Defesa de Bolsonaro contesta Moraes e diz que ainda pode recorrer

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou, há pouco, discordando da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarando o fim da ação do golpe de Estado para o ex-mandatário. Segundo o Supremo, não há mais possibilidades de recursos para Bolsonaro, e ele deve começar a cumprir sua pena de 27 anos de prisão na Superintendência da PF, em Brasília.

De acordo com os advogados do ex-presidente, Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, o entendimento de Moraes não prospera, já que a defesa ainda poderia apresentar embargos infringentes, tipo de recurso apresentado quando a condenação por turma colegiada na Suprema Corte não é unânime.

Bolsonaro foi condenado na Primeira Turma do STF por 4 votos a 1, devido à divergência do ministro Luiz Fux.

Em nota, os advogados citaram casos do ex-presidente Fernando Collor e de Débora Rodrigues dos Santos (a “Débora do batom”), e afirmaram que vão apresentar o recurso à Suprema Corte.

“Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernado Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto. Seja como for, a defesa ajuizará no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível”, diz trecho da nota.

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