Defesa da Odebrecht faz investida para derrubar prisões preventivas

Advogados da empreiteira apontam falhas na condução da investigação e questionam provas que levaram Marcelo Odebrecht à cadeia

Por Ana Clara Costa
14 jul 2015, 00h13

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão durante operação no escritório da Construtora Odebrecht, na Zona Oeste de São Paulo, nesta sexta-feira (19) (Rodrigo Paiva/Reuters)

Os advogados de defesa da Odebrecht protocolaram, na noite desta segunda-feira, petições endereçadas ao juiz Sergio Moro, em que atacam as provas que subsidiaram os pedidos de prisão preventiva do principal executivo do grupo, Marcelo Odebrecht, e dos diretores Marcio Faria, Alexandrino de Alencar e Rogério Araújo. Os executivos estão presos há 25 dias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

As petições, redigidas em tom combativo, foram protocoladas em resposta ao pedido de “reforço” das prisões preventivas feito pelo Ministério Público Federal. Nesta segunda, expirava o prazo dado pelo juiz Moro para que as defesas se manifestassem em relação ao pedido. Em nota, a empresa afirma que “os pedidos do MPF são repletos de ilações feitas com base unicamente em deduções sem fundamento”.

O argumento genérico mais importante lançado pela defesa é o do “fatiamento de provas”. Eles questionam, por exemplo, a utilização do depoimento e documentos fornecidos há quatro meses pelo delator Rafael Ângulo Lopez ao MPF, que abrem espaço para suspeitas de pagamento de propina. Lopez era funcionário do doleiro Alberto Youssef e afirmou, em termo de delação premiada, que o doleiro teria se reunido em diversas ocasiões com Alexadrino da Alencar. Lopez confessou ainda ter levado pessoalmente ao executivo o número de contas bancárias no exterior e afirmou que Youssef tinha um telefone exclusivo para falar com Alexandrino. Ao lançar mão da delação agora, e não antes, a Justiça estaria, segundo a defesa, “legitimando artifício de fatiar o conjunto de alegadas provas, guardando parte delas para utilizar de acordo com sua conveniência – no caso, para obter tantas prisões quanto fossem as fatias de prova paulatinamente desengavetadas”.

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Os advogados relatam que tiveram negado o acesso aos depoimentos de Rafael Ângulo Lopez pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao indeferir o pedido, o ministro Teori Zavascki ressaltou que “o conteúdo dos depoimentos colhidos na chamada ‘colaboração premiada’ não é propriamente meio de prova” antes que seja concluída a denúncia. Tempos depois, escrevem os advogados, alguns dos depoimentos passaram subitamente a integrar os processos, mesmo sem a conclusão da denúncia.

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O ataque – A prisão de Marcelo Odebrecht é colocada em xeque pelos advogados sob a alegação de que as delações feitas até o momento não mencionaram o nome do executivo e que seu cargo é o de presidente da holding Odebrecht S.A., exercendo a função de gestor de investimentos, sem qualquer envolvimento com os negócios citados na operação da PF. Ou seja, os advogados querem convencer Moro de que Marcelo não responde especificamente pela Odebrecht Engenharia, empresa citada no petrolão. Mais que isso, os advogados partem para o ataque. Dizem que o fato de Marcelo ser tragado pela Lava Jato por ser presidente do Conselho de Administração da Odebrecht contraria a atuação da Força Tarefa quando se trata de Petrobras, em que membros ou presidente do Conselho sequer foram convidados a prestar esclarecimentos.

Outra comparação feita pela defesa se refere aos “swifts”, como são chamados os recibos de transferências ao exterior anexados aos processos. Dizem os advogados que não há provas que liguem os recibos aos diretores ou a Marcelo Odebrecht. A defesa detalha que a Braskem, a petroquímica controlada pela Odebrecht e pela Petrobras, é citada no processo porque seu nome consta de um dos cabeçalhos do recibo. Contudo, os advogados questionam porque não há menção a outros nomes citados nos cabeçalhos coletados pelo MPF, como a inscrição VMarchiori, sugerindo tratar-se da socialite Val Marchiori.

A defesa afirma ainda que as ligações entre o diretor Rogério Araújo e Bernardo Freiburghaus, que, segundo os delatores, é o operador do petrolão na Odebrecht, são estritamente profissionais, e que Freiburghaus, por meio de sua empresa de investimentos, a Diagonal, fazia a gestão do patrimônio do executivo. Freiburghaus tem nacionalidade suíça, é considerado foragido e procurado pela Interpol. A pedido do Brasil, as autoridades suíças investigam o suspeito por lavagem de dinheiro, mas não fizeram nenhuma ação para prendê-lo. Se o empresário ingressar em algum país que faz parte da comunidade da Interpol, pode ser preso.

O próximo passo – Se, desde o início da Lava Jato, a estratégia dos advogados da maior empreiteira do país era negar, em tom propositalmente agressivo, qualquer tipo de participação no esquema de desvio de recursos da Petrobras, com as prisões, tudo mudou. A prioridade da defesa, pilotada pela advogada Dora Cavalcanti, pupila de Márcio Thomaz Bastos, morto no início deste ano.se voltou para derrubar as preventivas que encarceraram executivos e o herdeiro do império construído por Norberto Odebrecht no início dos anos 1950. Mas a estratégia jurídica da construtora certamente não se encerra aí, como indica a contratação do escritório de advocacia de Nabor Bulhões, um profundo conhecedor das engrenagens dos tribunais superiores. Configura-se, tudo indica, uma ofensiva para tentar derrubar nessas instâncias os argumentos e procedimentos que balizam não só as prisões, mas a operação como um todo. As petições protocoladas nesta segunda, contudo, ainda não indicam artilharia capaz de derrubar o castelo erguido por Moro.