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Decisão sobre infringentes depende de Celso de Mello

Após sessão desta quinta-feira, placar está em 5 a 5. Decano da corte decidirá na próxima quarta-feira. Se aceitar embargos, julgamento terá nova fase

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges, de Brasília 12 set 2013, 20h03

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou mais uma sessão sem decidir se aceita os embargos infringentes, que podem conduzir o julgamento do mensalão a uma nova etapa. O placar estava em 5 a 5 quando a sessão desta quinta-feira foi encerrada. O ministro Celso de Mello, decano da corte, dará o voto decisivo. Mas apenas na sessão da próxima quarta-feira.

Se os infringentes forem aceitos, onze réus terão direito a uma nova análise de suas sentenças. São os mensaleiros que tiveram ao menos quatro votos a seu favor na primeira fase do julgamento. Na lista, estão os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Para o ex-ministro da Casa Civil e o ex-tesoureiro do PT, o sucesso na nova etapa pode significar a diferença entre o regime fechado e o semiaberto.

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Na sessão desta quinta-feira, quatro ministros votaram. Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defenderam que os embargos não podem ser utilizados em ações criminais, como o caso do mensalão. Ricardo Lewandowski alinhou-se ao grupo contrário.

A discussão se dá porque esses embargos constam do regimento interno do STF mas não de uma lei posterior, de número 8038/90, que regula as normas processuais dos tribunais superiores.

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Incompatibilidade – A ministra Cármen Lúcia, cujo voto era uma incógnita até o início da sessão, argumentou que, se os embargos infringentes forem aceitos “haveria uma ruptura do princípio da isonomia”. Ela afirmou que a existência dos embargos infringentes no STF criaria uma situação insustentável de desigualdade, pois seu uso em outro tribunal superior, o STJ, não é possível. Carmen Lúcia mostrou que pessoas processadas pelo mesmo crime, uma no STF e outra no STJ, estariam sujeitas a procedimentos diferentes, com benefícios diferentes. Segundo a ministra, essa desigualdade só seria possível se a lei processual no Brasil não fosse única, segundo a Constituição. Como esse é o caso, a lei 8038/90 tem de ser interpretada de maneira a manter coerente o sistema jurídico. E como a lei não fala dos infringentes, o recurso não pode mais ser usado.

Com esse raciocínio, a ministra contornou um dos argumento mais fortes em favor da existência recurso no STF: o de que a norma do regimento do STF que prevê os infringentes não teria sido revogado pelo advento da lei 8038/90, por nenhuma das hipóteses do artigo 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – uma “lei sobre leis”, que estabelece parâmetros para o funcionamento do sistema jurídico nacional -, a saber: quando houver revogação expressa, incompatibilidade entre as leis, ou quando o novo documento regular inteiramente a matéria de que tratava o anterior. Ao identificar uma situação de desigualdade decorrente da coexistência das normas do Regimento Interno do STF e da Lei 8038/90, Carmen Lúcia sustentou que há, sim, incompatibilidade entre a lei mais recente e a mais antiga. Por isso, o artigo do regimento estaria revogado.

Ricardo Lewandowski deu o voto seguinte. Como havia adiantado, a favor dos infringentes. O ministro afirmou que, por ser o único tribunal apto a julgar algumas autoridades, o STF precisa admitir a possibilidade de revisar os próprios julgamentos. “Não há instância superior a esta, ao contrário dos outros tribunais”, disse ele.

Arcaísmo – Na sequência, o ministro Gilmar Mendes usou expressões fortes para criticar a possibilidade de revisão no julgamento. Os embargos infringentes são, segundo ele, uma “modalidade arcaica”, usada para manipular o resultado do julgamento por meio da mudança na composição da corte – desde a primeira etapa, dois ministros se aposentaram. O magistrado também foi duro ao descrever os crimes do mensalão: “Trata-se de uma confusão clara entre partido e estado, que contamina determinadas mentes”, afirmou ainda o magistrado.

Mendes lembrou que o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi condenado a onze anos e três meses de prisão por um desvio de 8 milhões de reais na Assembleia Legislativa de Rondônia. E lançou uma ironia ao comparar o episódio com o do mensalão: “O deputado deveria ser remetido ao tribunal de pequenas causas”.

Discussão – A fase final da sessão envolveu um debate áspero entre o ministro Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, que defendeu a adoção dos infringentes.

Mello discutia com Gilmar Mendes as possíveis consequências, na opinião pública, de uma decisão que favorecesse os mensaleiros. “Estamos a um passo de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada”, disse Mello, ao defender a rejeição dos infringentes. Gilmar concordou: “Avalie a repercussão que isso terá para a magistratura como um todo, que hoje está olhando para o tribunal com orgulho porque sabe que o tribunal rompeu com essa tradição de impunidade”, disse ele. O colega emendou, em uma crítica indireta aos dois ministros recém-chegados: “Talvez o tribunal hoje seja outro, ministro”.

Luís Roberto Barroso – que, ao lado de Teori Zavascki, só chegou ao tribunal na segunda etapa do julgamento – não gostou. “Eu não sou um juiz que me considero pautado pela repercussão que vai ter o que vou decidir, muito menos pelo que vai dizer o jornal do dia seguinte, e muito menos estou almejando ser manchete favorável”.

Marco Aurélio rebateu: disse que, como um “servidor”, deve contas a seus semelhantes. E emendou mais críticas a Barroso: na primeira, destacou que o ministro acaba de chegar ao STF. “Vejo que o novato parte para a crítica contra o próprio colegiado”. Na segunda, lembrou que o colega não se envergonhou em elogiar José Genoino durante o julgamento: “Vossa excelência elogiou um dos acusados”.

A sessão foi encerrada pouco antes das 19h, já que Cármen Lúcia e Marco Aurélio precisavam seguir para uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Celso de Mello terá seis dias para refletir sobre sua decisão.

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