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Decisão do STF terá reflexo no futuro, diz Bastos

Pedido de advogado para o desmembramento do processo atrasou primeiro dia de julgamento do mensalão e causou discussão entre ministros

Por Da Redação
3 ago 2012, 08h11

Autor intelectual da tese de que o mensalão foi apenas uma operação de caixa dois eleitoral – e não compra de apoio político – e artífice da tentativa de desmembrar o processo de mensalão que retardaria o julgamento, o advogado Márcio Thomaz Bastos foi a estrela na inauguração do julgamento do caso nesta quinta-feira.

No primeiro dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) gastou a maior parte do tempo discutindo a questão de ordem apresentada pelo advogado: ele queria que apenas os três réus que são deputados federais fossem julgados pelo Supremo. Os outros 35 veriam seus processos retroceder à primeira instância, o que ajudaria personagens como José Dirceu e Marcos Valério.

A manobra, rejeitada pela Corte, gerou um longo debate, protagonizado pelos ministros Joaquim Barbosa, relator do processo, e Ricardo Lewandowski, o revisor. A discussão sobre a questão de ordem empurrou para sexta-feira a apresentação do relatório do procurador-geral da República Roberto Gurgel.

Protagonista – Thomaz Bastos não deve recuar em sua estratégia na defesa do executivo José Roberto Salgado, do Banco Rural – denunciado como integrante do núcleo financeiro do esquema. A Salgado são atribuídos os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. “O desmembramento (do processo do mensalão) eu acho que devia ter sido feito, mas a discussão de hoje foi muito frutífera e acredito que tenha provocado uma reflexão criativa, vai ter reflexos nas futuras decisões da Corte”, ponderou o advogado.

A passos lentos, mas seguro em seus 77 anos, a beca de sempre pendurada no braço direito, o ex-ministro da Justiça do governo Lula deixou o plenário do Supremo às 18 horas, quando o presidente da Corte abriu intervalo de meia hora. Marcado de perto pelos jornalistas, cortejado pelos bacharéis, deu a volta no edifício e caminhou até o Anexo I. “Aqui tem uma lanchonete, preciso comer um sanduíche. Até logo”.

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Questionado se seu objetivo seria alcançar a prescrição com o pedido de desmembramento dos autos, respondeu: “Não, nem um pouco. O que eu disse na sustentação é verdade, se manda isso para um juiz (de primeiro grau) é capaz de ele julgar mais depressa do que uma Corte.”

Tomaz Bastos relatou que levou ao STF cópias do memorial – peça final – com as ponderações acerca do Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, que garante ao acusado duplo grau de jurisdição. “Foi no fim do ano passado, entreguei para alguns pessoalmente. Senti alguma receptividade. Eu acho que tenho razão nesse caso”.

Apesar de ter seu pedido negado, o ex-ministro afirmou não estar decepcionado com o resultado desta quinta-feira. “Tinha poucas esperanças. Mas achei que devia colocar (a questão de ordem) porque é um tema importante para a Corte, não é? Ela é a guardiã da Constituição.”

Com habilidade, não alimentou o entrevero entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. “É natural”. O advogado também evitou polêmica sobre o impedimento do ministro Dias Toffoli. “Ele votou (a questão de ordem), ninguém arguiu (suspeição). Não vejo mais condições para que se levante a suspeição. Ele (Toffoli) já tinha votado antes questões de ordem. Acho que acabamos com essa demanda”. Questionado sobre se considerava bom que Toffoli prosseguisse: “Não sei, vamos ver com o voto dele”, respondeu, com um largo sorriso.

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(Com Agência Estado)

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