Decisão de juiz suspeito, diz defesa sobre nova ação contra Lula
Para advogado, Sergio Moro pratica ‘atentado ao estado de direito’ ao aceitar denúncia do MPF de que reforma em sítio foi paga com propina da Petrobras
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a aceitação pelo juiz Sergio Moro da denúncia do Ministério Público Federal relativa ao sítio de Atibaia, que teria sido reformado por empreiteiras para beneficiar o petista, nesta terça-feira foi decisão de um magistrado “manifestamente suspeito” e configura um “atentado ao estado de direito”.
A aceitação da denúncia ocorreu mais de dois meses após sua apresentação pelo MPF (no dia 22 de maio) e veio pouco depois de Moro ter condenado Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, que também seria do petista.
“A decisão foi proferida por juiz manifestamente suspeito, que no último domingo (30/07) concedeu entrevista à imprensa [ao jornal Folha de S. Paulo] e tratou especificamente do caso de Lula, situação que por si só deveria motivar o reconhecimento dessa suspeição de acordo com jurisprudência pacífica dos tribunais sobre o tema”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins. “O voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige”, completa.
Para ele, Moro diz que o sítio e o tríplex são oriundos de propinas em contratos firmados pela Petrobras com empreiteiras apenas “para atrair artificialmente sua competência, inclusive aqueles contratos que o próprio juiz já reconheceu em sentença [no caso do tríplex] não terem gerado qualquer benefício em favor de Lula”. O juiz é responsável pela Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras, na primeira instância.
“[Moro] mais uma vez trabalha com conceito de ‘propriedade de fato’ embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção”, diz Zanin em nota enviada à imprensa.
Ele também afirma que “mais uma vez [Moro] não indica qualquer ato de ofício que Lula teria praticado na condição de presidente da República para justificar as contrapartidas afirmadas na denúncia”. “Moro novamente aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de presidente da República por ele ocupado.”
Zanin voltou a lembrar que a parcialidade de Moro e do MPF em relação a Lula já foi denunciada a organismos internacionais. “O ‘lawfare’ [uso da Justiça para perseguir alguém] praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-presidente é alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU”, afirma.