Decisão da Justiça Federal de GO barra avanço da CPI
Liminar que protela depoimento de envolvidos no esquema Cachoeira acaba por prejudicar trabalhos da comissão. Ainda assim, CPI avançou nesta semana
Nesta semana, a CPI do Cachoeira enfim aprovou a convocação dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), suspeitos de terem colocado nacos de seus governos a serviço da quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira. Mas se os requerimentos contra os dois foram aprovados e poderiam representar um grande avanço na comissão de inquérito, a decisão da Justiça Federal de cancelar os depoimentos dos acusados de explorar ilegalmente os caça-níqueis em Goiás acaba por colocar em compasso de espera depoimentos-chave da CPI. Uma liminar suspendeu nesta quinta-feira a audiência na 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás que ouviria o bicheiro Carlinhos Cachoeira e sete integrantes de seu grupo.
A decisão do desembargador Tourinho Neto, do TRF da 1ª Região, paralisa diretamente os depoimentos de quatro testemunhas de acusação, onze de defesa e as oitivas do próprio Cachoeira e de seu bando na 11ª Vara da Justiça Federal, em Goiânia. O reflexo na CPI é claro: tanto Cachoeira, que afirmou “ter muito a dizer” ao colegiado após a audiência em Goiânia, quanto o ex-vereador Wladimir Garcez, comparsa do bicheiro que chegou a comparecer à comissão, aceitaram a hipótese de voltar ao Congresso para esclarecimentos após a etapa judicial na 11ª Vara.
Sem uma definição de quando a Justiça Federal poderá colher os depoimentos, a CPI fica impossibilitada de ouvir esses personagens. A decisão do desembargador Tourinho Neto prevê o cancelamento enquanto as diligências do processo não forem concluídas.
O adiamento das oitivas no juizado de primeira instância compromete também os depoimentos que os procuradores federais Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal, dariam à CPI. Em meados de maio, ambos encaminharam documento à comissão de inquérito observando que só poderiam prestar esclarecimentos à CPI após a conclusão da fase de inquirições na Justiça Federal em Goiânia.
Avanços – Depois de um início preocupante, a CPI ao menos avançou ao longo desta semana: aprovou a quebra do sigilo da Delta nacional e a convocação de Perillo e Agnelo. As decisões eram indispensáveis para os rumos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Perillo falará à CPI em12 de junho. Agnelo, no dia seguinte. Será uma boa oportunidade de dimensionar o envolvimento da dupla com o esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira. Até agora, há poucas evidências do envolviemnto pessoal de Perillo e Agnelo com a quadrilha e muitas evidências do envolvimento de fieis aliados dos governadores – incluindo os respectivos chefes de gabinete. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), escapou da convocação: a maioria dos parlamentares considerou frágeis as provas de ligação pessoal do peemedebista com o esquema de Cachoeira. A tese é a de que, se Cabral tem culpa, isso ficará claro quando chegarem as informações financeiras e telefônicas da Delta – que até o mês passado era comandada por Fernando Cavendish, fraternal amigo do governador. O requerimento que pedia a devassa na construtora, também aprovado nesta semana, deve ampliar os horizontes da Comissão Parlamentar de Inquérito.
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