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Damares quer debate sobre legalização do aborto fora do Judiciário

A ministra, que se posiciona contra o tema, disse que a questão deve ser discutida no Congresso Nacional

Por Da Redação Atualizado em 21 fev 2019, 15h04 - Publicado em 21 fev 2019, 14h59

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou na manhã desta quinta-feira, 21, que a discussão da legalização do aborto é um tema a ser discutido no Congresso Nacional e não no Supremo Tribunal Federal (STF). Na audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, ela expressou a sua preocupação com o que considera ser um “ativismo do Judiciário”.

“Esse tema é do Congresso Nacional e não do Judiciário. É uma preocupação de todos nós o ativismo do Judiciário usurpando muitas vezes o papel e o poder do Congresso Nacional. Isso tem que ser discutido aqui, porque vocês representam o povo. E o povo brasileiro não quer a legalização do aborto, as pesquisas estão mostrando”, disse a ministra.

Damares afirmou novamente ser contrária ao aborto, mas destacou que sua pasta não irá “militar” contra ou a favor do tema. “Todos sabem, todos conhecem, sou contra o aborto em qualquer circunstância. A nossa legislação permite o aborto em casos de estupro, anencefalia e riscos de vida para a mãe. E esse ministério vai trabalhar dentro da legalidade. Não é papel do Ministério da Mulher militar contra ou a favor do aborto”, acrescentou.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para 22 de maio o julgamento de ação que discute a possibilidade de aborto no caso de grávidas infectadas com zika, de autoria da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida em caso de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou se o feto é anencéfalo.

(Com Estadão Conteúdo)

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