Cúpula da Câmara pressiona Maranhão a revogar ato com ameaça de cassação

Embora o Senado Federal já tenha ignorado a determinação do presidente interino, um recuo de Maranhão pode evitar que a determinação de Renan Calheiros (PMDB-AL) seja judicializada

Por Marcela Mattos e Felipe Frazão, de Brasília
9 Maio 2016, 18h31

Deputado Waldir Maranhão (PP-MA) (Geraldo Magela/Ag. Senado)

Em reunião emergencial, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados convocou para a manhã desta terça-feira um encontro para tentar pressionar o presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) a revogar decisão que acatou recurso do governo e anulou a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A cúpula se diz pega de surpresa pela canetada de Maranhão e afirma que a decisão não tem nenhum efeito jurídico. Maranhão deve responder a processo no Conselho de Ética por causa da decisão.

“Se ele não quiser um processo de cassação, pode ser que revogue”, afirmou o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Ele afirmou que Maranhão foi convidado para a reunião, muito embora ainda não tenha confirmado presença no encontro. “A Mesa é uma instância que de alguma maneira é julgadora tanto de quem entra no Conselho de Ética quanto de quem entra na Corregedoria. Então, nós vamos discutir possivelmente com o deputado Maranhão de que maneira a gente pode revogar esse ato”, continuou.

Embora o Senado Federal já tenha ignorado a determinação do presidente interino, um recuo de Maranhão pode evitar que a determinação de Renan Calheiros (PMDB-AL) seja judicializada. “É logico que eventualmente quem vem perdendo nas votações, que é o governo, vai tentar judicializar esse processo. Ele pode até entrar na Justiça. Mas sem nenhuma base legal”, acrescentou Beto Mansur.

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Ainda que o primeiro-secretário negue que a Câmara esteja de “mãos atadas”, a cúpula da Casa ainda não tem soluções para caso o presidente resista a recuar da decisão. Há, pior, o reconhecimento de que Maranhão pode ainda contar com o suporte de consultores legislativos para recorrer da decisão do Senado. “Ao meu ver, essa decisão está enterrada e o deputado Maranhão tem de refletir sobre essas questões e respeitar a decisão da Câmara, a que vier do Senado e respeitar a vontade da sociedade brasileira. O país está sangrando neste momento com grandes dificuldades. Não me venha o deputado Maranhão e todo esse pessoal que acabou fazendo esse ato com outras questões que não sejam legais”, afirmou o primeiro-secretário da Câmara.

Para a cúpula da Casa, a decisão dada na manhã desta segunda-feira não tem nenhum efeito jurídico, já que o recurso apresentado pelo governo e acatado por Maranhão foi ingressado no dia 25 de abril, quando o processo de impeachment já havia sido concluído pela Casa e estava sob análise e responsabilidade do Senado. O entendimento, ainda, é o de que os deputados seguiram o rito adotado durante o processo contra Fernando Collor e chancelado pelo Supremo Tribunal Federal.