Cunha tenta, de novo, anular abertura de investigação no Conselho de Ética

Em documento, peemedebista ataca presidente do colegiado (“ignorante”) e relator do caso (“limitado cognitivamente”)

Por Da Redação 8 mar 2016, 14h29

Eduardo Cunha, em Brasília - 17/02/2016 (Rodrigues Pozzebom/)

Em seu mais incisivo ataque contra o Conselho de Ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ingressou na noite de segunda-feira com um recurso que, se aprovado, anulará todos os atos praticados pelo colegiado nos últimos três meses, levando o processo contra o peemedebista de volta à estaca zero. A ação de 54 páginas é marcada pelo tom agressivo: no documento, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), é chamado de “ignorante”, e o relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO) é considerado “limitado cognitivamente”.

No recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cunha afirma que vem sendo submetido a um “desgaste diário, inadvertida e deliberadamente, em razão da condução açodada de trabalhos” do conselho. Ele apresenta uma série de argumentações para tentar anular os atos do colegiado e evitar a conclusão do processo – que pode sugerir a cassação do seu mandato. Em estratégia semelhante, logo no início do ano legislativo de 2016, a cúpula da Câmara anulou a abertura de investigação contra Cunha, que havia sido aprovada em dezembro, obrigando o colegiado a reexaminar o caso. A nova aprovação se deu no dia 2 de março.

Agora, Cunha quer que: a tramitação do processo seja suspensa até a deliberação da CCJ sobre seu recurso; que seja derrubado o sorteio do relator Marcos Rogério, que pede a sua investigação por quebra de decoro; que seja declarada a nulidade da tramitação desde 1º de dezembro do ano passado; que o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), seja declarado impedido, e todos os seus atos, anulados.

Réu na Lava Jato, o peemedebista é investigado por ter mentido sobre a manutenção de contas no exterior. Essas contas, conforme as investigações da Polícia Federal, foram abastecidas com o dinheiro desviado da Petrobras.

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O peemedebista traz pelo menos oito argumentos diferentes para derrubar a ação no Conselho de Ética. Ele questiona a lisura e a transparência da sessão em que foi sorteado como relator o deputado Marcos Rogério, alega cerceamento de defesa, por lhe ter sido negada nova oportunidade de se manifestar após a troca de parecerista, e também aponta a ausência de peças que considera essenciais à representação, entre elas os votos em separado dos deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Erivelton Santana (PSC-BA), conhecidos aliados de Cunha no colegiado.

Em tom duro, o peemedebista ainda ataca o relator Marcos Rogério afirmando que ele “não entende o significado da exigência de justa causa da representação” e não atentou para a necessidade de provas, argumentando que as colaborações premiadas não podem ser utilizadas como embasamento do processo. Em novo ataque a Rogério, Cunha acrescentou que ele foi “ainda mais limitado cognitivamente” ao considerar como suficientes as delações premiadas.

A ação questiona também a previsão de punição por “omissão de informação na declaração de renda”. Em acordo para aprovar a admissibilidade do processo contra Cunha, o relator acabou retirando do parecer preliminar a suspeita de que o peemedebista tenha recebido vantagens indevidas, o que teria forte peso para a punição máxima do colegiado – ou seja, a cassação do mandato -, mas a controvérsia sobre as contas no exterior, comprovadas pelo Ministério Público da Suíça, foram mantidas no documento final. Cunha argumenta que a investigação no Supremo das contas não declaradas à Receita Federal foram instauradas apenas no último dia 4 de março, ou seja, antes da abertura de investigação no Conselho de Ética.

Cunha lembra que após a aprovação do relatório, o presidente do colegiado foi questionado sobre a amplitude da apuração, já que o recebimento de vantagens indevidas acabou saindo do texto. “O presidente, ignorante, não soube responder”, afirma o peemedebista no recurso. Para Cunha, a possibilidade de apurar esses fatos após novas provocações no curso da instrução, conforme defendeu Marcos Rogério, representa uma tentativa de alterar a deliberação do colegiado.

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Por fim, Cunha argumenta que o presidente do colegiado não poderia votar no processo – o voto de José Carlos Araújo foi decisivo após o empate em 10 a 10 para a aprovação da admissibilidade. A exemplo do que defendeu em ação ingressada no Supremo Tribunal Federal, o peemedebista afirma que Araújo deve ser declarado impedido por ter declarado voto favorável às investigações contra ele. O Supremo, porém, rejeitou o mandado de segurança e não tornou o parlamentar impedido na ação.

Análise – A deliberação sobre o recurso de Cunha ainda não tem data para acontecer. Por decisão do próprio presidente da Câmara, todas as comissões da Casa se encontram paralisadas até que o Supremo Tribunal Federal julgue os recursos ingressados por ele contra o rito de impeachment.