Cunha rejeita segundo pedido de impeachment de Temer

Presidente da Câmara recusou ação que pedia afadtamento do vice-presidente sob argumento de que ele cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 5 jan 2016, 19h16

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - 15/12/2015 (Valter Campanato/)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou nesta terça-feira mais um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O requerimento foi protocolado pelo advogado Mariel Marley Marra e pedia o afastamento do peemedebista sob o argumento de que ele cometeu crime de responsabilidade fiscal, o mesmo que ensejou a abertura de impeachment contra Dilma Rousseff.

Na ação, o advogado cita que, assim como Dilma, o vice, durante o exercício da Presidência, editou decretos sem número que resultaram na abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, o que fere a Constituição. A edição desses decretos é o principal argumento que deu início ao processo de afastamento de Dilma.

Cunha arquivou a representação por inépcia. A íntegra da decisão vai ser publicada no Diário da Câmara desta quarta-feira.

Essa é a segunda ação contra Temer rejeitada por Cunha. A anterior, descartada no fim de dezembro, foi apresentada pelo deputado Cabo Daciolo (Sem partido-RJ) e alegava a omissão do vice-presidente da República diante das chamadas pedaladas fiscais praticadas pelo governo Dilma. Cunha arquivou o pedido e ressaltou que o requerimento não possuía sequer requisitos formais, como reconhecimento de firma em cartório.

O Congresso está em recesso desde o dia 22 de dezembro, mas Cunha compareceu à Casa nesta tarde para realizar despachos em seu gabinete. Ele também anulou a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aprovada pela Comissão de Agricultura. O argumento foi o de que não foi concedido o pedido de verificação dos votos que aprovaram a audiência com o ministro, que é previsto no regimento. Cunha tenta escapar de um processo no Conselho de Ética com um argumento similar – não foi concedido aos seus aliados pedido de vista (adiamento) da votação do parecer que pede a sua investigação – e ingressou com um recurso pedindo a anulação da sessão.