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Cunha pede acesso a pedido de prisão e prazo para defesa

O presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para ter acesso aos documentos em que o procurador-geral da República Rodrigo Janot solicita sua prisão. Nas últimas semanas, o chefe do MP pediu que o ministro Teori Zavascki decretasse as prisões do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) por obstruírem as investigações da Operação Lava Jato. No caso de Cunha, a detenção seria justificada, de acordo com Janot, porque seu afastamento do mandato parlamentar não foi suficiente para conter as ameaças e influência que faria sobre os demais deputados.

“Não é menos incompreensível a afirmação constante da imprensa de que o defendente estaria descumprindo a decisão proferida no âmbito da Ação Cautelar nº 4070 [que o suspendeu do mandato parlamentar e, consequentemente, da presidência da Câmara]. Como não poderia deixar de ser, a decisão proferida no âmbito da Ação Cautelar nº 4070 tem sido cumprida à risca, desde que proferida. Cumpre ressaltar que o requerente sequer tem comparecido à Câmara dos Deputados com o fim de evitar possíveis interpretações maldosas de que pudesse estar descumprindo a decisão”, dizem os advogados.

No dia 5 de maio, Teori Zavascki concedeu liminar determinando que o presidente da Câmara dos Deputados fosse suspenso de seu mandato parlamentar e, consequentemente, da presidência da Casa legislativa. De acordo com a decisão, Cunha continua deputado e com foro privilegiado, mas está com o mandato suspenso. Na ocasião, o magistrado considerou que existem evidências de que Eduardo Cunha montou uma “rede de obstrução” para se blindar de investigações e lembrou que Cunha responde a quatro inquéritos que reúnem suspeitas de propinas recebidas de esquemas de corrupção relacionados à Lava Jato, já é réu em uma ação penal relacionada ao petrolão e, por ser investigado, “compromete a harmonia entre os Poderes da República”.

No pedido apresentado ao STF, a defesa do peemedebista afasta a tese de que seria necessário manter a confidencialidade interna da investigação, típico de pedidos de prisão, e pontua que “com o criminoso vazamento para a imprensa, não há mais a necessidade da manutenção do sigilo”. Por esta tese, como não faria mais sentido se falar em um procedimento sumário, como quando a ordem de prisão ainda é sigilosa, os advogados dizem que a Justiça deveria garantir ao deputado prazo para apresentar defesa prévia por escrito, juntar documentos e ser representado em eventuais audiências entre Teori Zavascki e o Ministério Público.

Caso a prisão seja decretada por Teori, a defesa do presidente afastado da Câmara diz que o ministro deveria garantir o direito de os advogados ocuparem a tribuna do STF por 15 minutos para, em sustentação oral, apresentar argumentos contra a prisão.