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Cunha arquiva três pedidos de impeachment contra Dilma

Presidente da Câmara aponta erros formais e falta de indícios em documentos formulados por advogados e designer gráfico

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou mais três pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Ainda faltam dez pedidos para serem analisados, entre os quais o mais robusto deles, o assinado pelos juristas Hélio Bicudo, ex-petista, e Miguel Reale Júnior. Nos bastidores, o peemedebista combinou com partidos de oposição que também vai arquivar o pedido de impeachment redigido por Bicudo e Reale Jr., mas nesse caso os oposicionistas vão recorrer da decisão e dar continuidade ao processo que pode culminar com o afastamento de Dilma.

Um dos pedidos arquivados é o formulado pelo advogado Marcelo Pereira Lino. Ele afirma que a Petrobras foi “sistematicamente surripiada por ex-funcionários e agentes políticos que, em verdadeira associação criminosa, dela desviaram quantia exuberante”. O autor diz que, a Dilma, na condição de presidente, “não poderiam passar despercebidos os atos de corrupção na estatal e diversos pagamentos de propinas para a celebração de contratos vultuosos, mesmo porque ela detinha e detém a prerrogativa de escolha do presidente da estatal, a ela subordinado”. Lino argumenta ainda Dilma contribuiu para que dinheiro da corrupção fosse desviado para sua campanha à reeleição. Para o presidente da Câmara, porém, “o denunciante não demonstrou minimamente a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de responsabilidade atribuídos à denunciada”.

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Cunha também arquivou dois pedidos porque os denunciantes deixaram de informar o título de eleitor no documento. Segundo ele, dessa maneira, “não é possível aferir se ele está ou não no gozo de seus direitos políticos”. Essa foi a justificativa que derrubou os pedidos feitos pelo advogado Pedro Lagomarcino, que conseguiu 16.950 assinaturas de apoio, e do designer gráfico Paulo Rogério Caciji.

Para Pedro Lagomarcino, o governo Dilma é protagonista de “crimes continuados” iniciados no escândalo do mensalão. Ele pedia o impedimento da petista, por exemplo, pelas suspeitas de financiamento ilegal da campanha de reeleição, pelo alto custo dos estádios para a Copa do Mundo, pelo envolvimento dos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci no escândalo do petrolão e pelas descobertas da Operação Porto Seguro, que flagrou tráfico de influência praticado pela ex-chefe de gabinete de Lula em São Paulo Rosemary Noronha.

Paulo Rogério Caciji, por sua vez, sustentava que Dilma cometeu crime de responsabilidade da petista com o pagamento do governo cubano no programa Mais Médicos, pela distribuição de emendas parlamentares preferencialmente a aliados políticos, e a “conivência” de Dilma com o escândalo do petrolão, além de “esconder dos eleitores os problemas da crise que o Brasil já enfrentava” durante as eleições do ano passado.

Pela lei, cabe ao presidente da Câmara definir previamente se são cabíveis ou não os pedidos de impeachment. Mas, nos bastidores, a articulação é para que a decisão final das principais solicitações de afastamento seja transferida ao Plenário, onde os partidários do impeachment dizem ter votos suficientes para iniciar o processo.

O roteiro idealizado por Eduardo Cunha é que ele analise monocraticamente até três solicitações de impeachment por semana até chegar, no final de outubro ou início de novembro, ao pedido considerado mais forte e encampado pela oposição, que leva a assinatura de Bicudo e Reale Jr. Cunha não admite publicamente, mas o cronograma de avaliação dos pedidos conta com a possibilidade de a situação política do governo Dilma se agravar, principalmente com as decisões do Tribunal de Contas da União sobre as chamadas pedaladas fiscais e pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre irregularidades na campanha à reeleição.