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Cunha apresenta recurso contra suspensão do rito de impeachment

Ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, sustaram a cartilha de tramitação dos pedidos de impeachment determinadas por Cunha

Por Da Redação 19 out 2015, 19h10

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra liminares que suspenderam regras de tramitação, na própria Câmara, para a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O agravo foi protocolado no início da noite desta segunda-feira, de acordo com a assessoria do peemedebista. Na semana passada, o STF concedeu três liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas por Cunha para a abertura dos processos.

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados por deputados da base governista. Cunha havia defendido prazo de cinco sessões para a análise de recurso no caso do indeferimento de pedido de impeachment.

Os deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) recorreram ao STF argumentando que não há previsão legal para a apresentação desse recurso. O segundo mandado de segurança, dos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA), também questiona a tramitação estabelecida por Cunha.

(Com Estadão Conteúdo)

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