Cunha anuncia rito para processos de impeachment na 4ª

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira que o parecer sobre o rito a ser adotado para os pedidos de impeachment apresentados contra a presidente Dilma Rousseff ficará pronto amanhã. De acordo com o parlamentar, a consultoria legislativa apresentou uma primeira versão sobre como seria o ritual de tramitação, incluindo recursos e prazos, mas ele próprio pediu aperfeiçoamentos. A ideia é que o cronograma seja lido em Plenário na quinta-feira.

A confecção de um parecer sobre como devem tramitar os pedidos de impeachment serve para dirimir dúvidas, como por exemplo quais são os requisitos para que o recurso de afastamento da presidente seja aceito, quem pode apresentar recurso contra o indeferimento e quais são os prazos para a votação desses recursos.

Nos bastidores, Eduardo Cunha e os partidos de oposição se articulam para que todos os pedidos de impeachment contra Dilma sejam rejeitados, abrindo espaço para a apresentação de recursos ao Plenário – que, para serem aprovados, precisariam dos votos da maioria dos presentes à sessão.

Além disso, apenas deputados – e não autores dos processos de impedimento – poderão recorrer da decisão de Cunha caso ele arquive os pedidos. Cunha começará analisando os casos mais antigos e juridicamente frágeis até chegar ao que avalia ser o mais robusto, assinado pelo fundador do PT Hélio Bicudo e o jurista Miguel Reale.

Cunha não admite, mas o cronograma de avaliação dos pedidos conta que o Tribunal de Contas da União (TCU) ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitem as pedaladas fiscais e declarem ter havido irregularidades graves na campanha à reeleição, respectivamente – o que daria força à proposta de impeachment formulada por Bicudo.