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Cunha adia decisão sobre principal pedido de impeachment

Decisão sobre documento apresentado por Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. sairia hoje, mas oposição pediu prazo para incluir as pedaladas de 2015

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar a análise do principal pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Estava programada para esta terça-feira a esperada decisão sobre o processo apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça. Cunha, porém, vai esperar os opositores protocolarem mudanças ao documento para incluir a prática das chamadas “pedaladas fiscais” também em 2015. Para esses parlamentares, isso abre caminho para que as solicitações de afastamento não fiquem embasadas em irregularidades praticadas em mandatos anteriores.

“Pretendo despachar os [pedidos] pendentes hoje. Com relação às oposições, elas me procuraram e pediram para que eu não analisasse o [pedido] do Bicudo porque está sendo feito um aditamento. Vou respeitar e não vou analisar isso. Não deverei despachar o do Hélio Bicudo hoje, já que vai haver o aditamento. O aditamento sempre pode acontecer a qualquer momento”, disse o peemedebista ao chegar na Câmara nesta terça-feira. Sem dar prazos, Cunha disse ainda que vai apresentar a decisão “o mais rápido possível”.

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Líderes de partidos de oposição desembarcaram em Brasília na noite de segunda-feira para definirem os detalhes da inclusão das novas pedaladas como aditamento ao texto dos juristas. Para os congressistas, o argumento de que o atraso nos repasses do Tesouro Nacional a bancos não foi interrompido no ano passado seria uma alternativa à justificativa, até aqui adotada por Cunha, de que não se pode abrir processo de impedimento com base em irregularidades cometidas em mandato anterior. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade as contas de 2014 do governo petista com base, entre outras irregularidades, nas “pedaladas”.

Os opositores pretendem apresentar as mudanças ainda nesta terça-feira. Decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, deve travar o rito de análise dos processos de impeachment, o que pode comprometer a agenda definida por Cunha.

Em outra investida de petistas para barrar a análise dos pedidos de impeachment, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) atacou nesta terça-feira a legalidade dos aditamentos apresentados aos documentos e sinalizou que pode ingressar no STF para conter a estratégia da oposição. O petista é responsável por mandado de segurança apresentado à corte contra o rito definido por Cunha.