Crivella enfrenta três pedidos de impeachment por improbidade
Oposição e sindicato apontam uso da estrutura e de programas da prefeitura do RJ em benefício de líderes evangélicos
Dois pedidos de impeachment do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, foram apresentado nesta segunda-feira 9 na Câmara Municipal. O primeiro foi do vereador Átila Nunes (MDB) e o outro do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), com o diretório municipal do PSOL. Um terceiro pedido foi apresentado ao Tribunal de Justiça do RJ pelo sindicato dos servidores municipais.
Os pedidos apontam que Crivella cometeu improbidade administrativa por ter utilizado o Palácio da Cidade como local para uma reunião com lideranças evangélicas, no último dia 4 , com promessas de vantagens. O mesmo motivo suscitou também um pedido de investigação pelo Ministério Público (MP), feito por vereadores de oposição.
Para que os pedidos de impeachment sejam apreciados, é preciso que a Câmara interrompa o seu recesso, que vai até o próximo dia 31. Um grupo de vereadores está colhendo o mínimo de dezessete assinaturas para pedir ao presidente da Casa, vereador Jorge Felippe (MDB), que reabra os trabalhos.
Entenda
Na última quarta-feira 4, o prefeito Marcelo Crivella fez uma reunião fora da agenda oficial no Palácio da Cidade com mais de 250 pessoas. Na ocasião, o prefeito ofereceu auxílio em cirurgias de catarata para fiéis e assistência a pastores que tivessem problemas com a cobrança de IPTU em seus templos. Crivella também anunciou facilidades para cirurgias de varizes e vasectomia, e chegou a indicar dois de seus assessores para resolver esses problemas.
“Igreja não pode pagar IPTU, nem em caso de salão alugado. Mas, se você não falar com o doutor Milton, esse processo pode demorar e demorar. Nós temos que aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para esses processos andarem. Temos que dar um fim nisso”, disse Crivella no encontro, em conversa divulgada pelo jornal O Globo.
O Ministério Público do Rio de Janeiro também anunciou que vai investigar o evento promovido por Crivella. A promotoria informou que vai analisar se houve “inobservância da laicidade do Estado”, conferindo tratamento privilegiado aos fiéis de um determinado segmento religioso — o que é proibido pela Constituição e pode, em tese, configurar improbidade administrativa. As falas de Crivella também serão analisadas pelo MP para a fiscalização da política de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na segunda-feira, um grupo de vereadores se reuniu no MPRJ com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. “Encaminharemos a representação para as estruturas internas correspondentes para que adotem as devidas providências, principalmente no que diz respeito à violação da laicidade, pois o estado é laico e todos os cidadãos devem ser tratados em igualdade de condições. Também será apurada a possível prática de algum crime”, afirmou o chefe do MPRJ após o encontro.
O procurador-geral de Justiça reafirmou que o Ministério Público fluminense não faz nenhuma distinção entre religiões. Para Gussem, o que não pode acontecer é a administração pública privilegiar determinado grupo religioso.
Em nota, a prefeitura do Rio afirmou que a reunião, ocorrida no último dia 4, entre Crivella e os evangélicos, teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços, como mutirão de cirurgias de catarata e varizes, e que não há nenhuma irregularidade na ação do prefeito em indicar uma assessora para orientar a população.
(com Agência Brasil)
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