Criminalização da homofobia não tem data para voltar à pauta do STF

Julgamento foi interrompido com quatro votos para enquadrar a homofobia dentro do crime de racismo; Toffoli diz que levará em conta agenda da Corte

Por Agência Brasil Atualizado em 22 fev 2019, 15h20 - Publicado em 22 fev 2019, 13h24

Ministro Dias Toffoli — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Depois de quatro sessões e quatro votos a favor da equiparação da homofobia ao crime de racismo, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem data para retomar o julgamento sobre a criminalização da discriminação à população LGBT. Questionado sobre o tema, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que ainda não há previsão de quando isso ocorrerá, apenas que “provavelmente” será neste semestre.

“Isso ainda vai ser definido, ainda vou estudar”, respondeu Toffoli, responsável pela elaboração da pauta, ao ser indagado sobre o retorno do tema ao plenário. “Tem vários casos que estavam em pauta que, em razão desse caso ter tomado quatro sessões, não puderam ser chamados, então eu tenho que readequar a pauta dentro de todo o semestre. Isso eu tenho que analisar com calma.”

A análise do tema pelo STF foi motivada por duas ações apresentadas à Corte pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Transgêneros (ABGLT).

O partido e a entidade entendem que o Congresso Nacional se omitiu ao não discutir a criminalização da homofobia e querem que o grupo LGBT seja incluído no conceito de “raça social” e os agressores punidos dentro do que prevê o crime de racismo, inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

Até o momento, Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da criminalização da homofobia pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da omissão do Congresso. Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Toffoli.