CPTM será processada por improbidade
Segundo o Ministério Público, 223 milhões de reais foram usados na compra irregular de trens; companhia diz que operação "atendeu ao interesse público"
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MP-SP) sobre irregularidades na compra de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Para a promotoria, as falhas configuram improbidade administrativa. O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, Emílio Migliano Neto, mandou citar o atual presidente da companhia, Mário Bandeira, além de executivos e empresas envolvidas no processo. Segundo o MP-SP, 223 milhões de reais foram usados na compra supostamente irregular.
A CPTM diz estar ciente do processo e afirma que o recebimento da ação pela Justiça é algo positivo: segundo a companhia, nem o Ministério Público nem o Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que também apontou a irregularidade – deram chances à companhia de se manifestar e explicar que as compra de trens “teve base legal e atendeu plenamente ao interesse público”, segundo nota da companhia.
A irregularidade, segundo o MP-SP, ocorreu porque a CPTM usou um contrato assinado em 1995 (para a compra de trinta trens) para continuar fazendo aquisição de vagões sem abrir novas licitações públicas. O problema específico foi o sexto termo aditivo a esse contrato, assinado em 2005, que garantiu a compra de mais dez trens.
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Além de usar uma licitação encerrada dez anos antes do novo contrato, a CPTM alterou as características dos trens que seriam comprados, afirma o MP-SP. O procedimento correto, sustenta a ação, seria realizar uma nova licitação pública, dando chances ao mercado de oferecer ao estado trens com preços novos.
A Justiça aceitou a ação no último dia 17. Agora, o presidente da CPTM, outros executivos da companhia e as empresas reunidas nesses contratos terão um prazo para apresentar à Justiça suas explicações para o caso. Se ficar decidido que a compra foi irregular, a Justiça pode obrigar os envolvidos a devolver ao estado os valores gastos pela CPTM para a compra desses trens: 223 milhões de reais.
A CPTM sustenta que as compras foram feitas dentro da legalidade. “Na fase de inquérito civil, o promotor responsável do MP nem sequer convocou os dirigentes para prestar esclarecimentos, como é praxe nesses procedimentos administrativos. Agora, pela primeira vez, eles terão a oportunidade de apresentar defesa e produzir provas demonstrando a lisura de suas condutas em relação ao aditivo seis”, diz a empresa, em nota.
Tribunal – As irregularidades constatadas pelo Ministério Público partiram de uma auditoria feita pelo TCE, que também abriu processo por causa da compra desses trens. Ao constatar irregularidades, o tribunal comunicou a promotoria, que apurou o tema e ingressou com uma ação civil, fato que foi ressaltado pelo juiz na decisão de aceitar a denúncia.
“O Ministério Público instruiu a ação com documentos que lhe foram encaminhados pelo TCE de São Paulo e pela própria CPTM. Não se trata de meras alegações”, destacou o juiz Migliano. A investigação do tribunal resultou em uma multa à CPTM. A companhia, no entanto, conseguiu reverter a decisão em julgamento feito pelo Tribunal de Justiça.
(Com Estadão Conteúdo)
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