Clique e Assine por apenas R$ 0,50/dia

CPI das aéreas já tem mais de 200 assinaturas na Câmara

Comissão, se for instalada, vai destrinchar atrasos e cancelamentos de voos, vendas de passagem em duplicidade e furtos de bagagem

Por Da Redação 19 set 2012, 18h36

A Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira requerimento para a criação da CPI das Companhias Aéreas, que pretende investigar práticas consideradas abusivas por parte de empresas do setor. Proposta pela deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), teve o apoio de 205 deputados – 34 a mais que o mínimo necessário.

Segundo o documento, a CPI se destinaria a destrinchar atrasos e cancelamentos de voos frequentes, vendas de passagem em duplicidade e furtos de bagagem – práticas que ferem o Código de Defesa do Consumidor e a Política Nacional de Aviação Civil.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse, no entanto, que o início das atividades da CPI ainda pode demorar. “Temos uma limitação para a instalação das CPIs. Existem algumas em funcionamento e outras aguardando na fila.”

O regimento da Câmara estabelece que podem funcionar simultaneamente até cinco CPIs; três estão ativas e outras seis aguardam aprovação.

De acordo com os deputados, em 2011, foram registradas 39.579 reclamações por atrasos nos voos, 3.560 reclamações por cancelamento, 4.217 por extravio de bagagens e 7.180 por furtos. Eles disseram ainda que os espaços entre as poltronas das aeronaves são muito pequenos e que as empresas cobram preços diferenciados para os assentos mais confortáveis.

(Com Agência Estado)

Continua após a publicidade
Publicidade