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CPI: Servidora diz que não viu nada ‘atípico’ no processo da Covaxin

Fiscal do contrato do imunizante, Regina Célia presta depoimento à CPI da Pandemia e nega influência de Ricardo Barros na pasta

Por Da Redação Atualizado em 7 jul 2021, 06h12 - Publicado em 6 jul 2021, 06h50

A CPI da Pandemia ouviu nesta terça-feira, 6, o depoimento da servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde apontada como responsável por autorizar o contrato para compra da vacina indiana Covaxin. A fatura de pagamento referente ao contrato de aquisição do imunizante teria indícios de irregularidades e superfaturamento. O caso já é investigado pela comissão no Senado, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O depoimento

Regina Célia disse na CPI que, no que cabe a ela, não achou “nada atípico” dentro do processo de negociação da Covaxin. Ela acrescentou que, ao contrário do que afirmaram os irmãos Miranda, a cláusula do contrato não previa nenhum pagamento antecipado. “O pagamento só seria feito após a entrega e a aprovação integral da Anvisa.” A depoente afirmou que a divergência no nome da empresa intermediária era uma questão de competência da divisão de importação.

A servidora declarou ainda que foi nomeada para fiscalizar o contrato em 22 de março – dois dias depois da reunião entre Bolsonaro e os irmãos Miranda. Antes disso, o documento não tinha um fiscal.

Em seu depoimento, a servidora afirmou também que desconhece qualquer influência do deputado Ricardo Barros na pasta da Saúde e frisou que não tem relação com o político, envolvido por Luis Miranda no caso Covaxin. “Sei quem é porque é uma figura pública.” Segundo Miranda, o presidente Jair Bolsonaro teria citado o nome de Barros ao ouvir sobre as supostas irregularidades.

Relato dos irmãos Miranda

Regina Célia foi citada à CPI pela primeira vez no último dia 25, no depoimento de Luis Ricardo Miranda, que é chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram pressões internas na pasta para liberar a aquisição do fármaco, mesmo com os erros verificados na ordem de pagamento.

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De acordo com os irmãos, Regina Célia era a fiscal do contrato com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu o antígeno. A fatura bilionária gerada para a compra trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato, afirmaram os irmãos. Segundo Luis Ricardo Miranda, as duas primeiras irregularidades foram sanadas depois de identificadas, mas a fatura permaneceu em nome da empresa intermediária — a Madison Biotech, baseada em Singapura.

O deputado Luis Miranda relatou que levou o caso ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo Miranda, Bolsonaro teria demonstrado conhecimento das pressões em favor da Covaxin e afirmado que o responsável era o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Barros era ministro da Saúde quando Regina Célia foi nomeada, em 2018, para uma função na Secretaria de Vigilância em Saúde, onde está lotada hoje. A servidora já havia passado por outras lotações no Ministério da Saúde desde 2006.

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