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Suposto lobista da Precisa Medicamentos depõe à CPI da Pandemia

O advogado Marconny Albernaz de Faria é questionado sobre sua atuação na negociação da vacina Covaxin e proximidade com a empresa

Por Da Redação Atualizado em 15 set 2021, 16h56 - Publicado em 15 set 2021, 08h07

A CPI da Pandemia ouviu nesta quarta-feira, 15, o advogado Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ser lobista da Precisa Medicamentos na tentativa de venda da vacina Coxavin para o Ministério da Saúde. Marconny deveria ter sido ouvido pela CPI em 2 de setembro, mas apresentou um atestado médico e não compareceu à audiência. O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu.

O depoimento

Em sua fala inicial, o depoente citou as amizades que fez durante sua carreira em Brasília e negou ser lobista, como suspeita a comissão. “Ao contrário do que dizem por aí, se eu fosse um lobista, eu seria um péssimo lobista. Porque jamais fui capaz de transformar minhas relações sociais em contratos e resultados econômicos milionários”, afirmou. Ao justificar essa afirmação, o advogado disse que “todos os negócios que tentou fazer, nenhum deu certo”.

Marconny disse também que sempre foi “do setor privado” e nunca recebeu dinheiro público ou assumiu cargo público. “Nunca trabalhei como funcionário público, sempre fui vinculado à esfera privada e nunca me envolvi em compra de vacina”, argumentou. Sobre sua aproximação com a Precisa, afirmou que “foi sondado para assessorar politicamente e tecnicamente” a empresa “em concorrência pública que já estava em andamento no Ministério da Saúde”.

“O objetivo era a aquisição de testes rápidos para detecção da Covid-19. Como a concorrência já estava em andamento, não participei da análise do edital. Houve uma mudança na diretriz do Ministério da Saúde que optou pela testagem por outros meios e a aquisição dos testes foi cancelada pelo próprio Ministério da Saúde. Não houve tratativas, pagamento de valores ou qualquer tipo de vantagem a mim ou qualquer outra pessoa. Não fui contatado para nenhum outro serviço relacionado à Precisa ou ao Ministério da Saúde. E muito menos à vacina”, salientou.

Antes de encerrar suas colocações iniciais, o advogado afirmou que “nunca” havia sido formalmente intimado pela comissão e que, por isso, não poderia ser considerado foragido. O presidente da CPI, Omar Aziz, interrompeu e o questionou sobre o motivo do atestado médico apresentado para não comparecer à audiência. Segundo o depoente, ele “passou muito mal e teve um colapso nervoso e físico” e, a partir disso, o médico lhe concedeu o atestado.

Embora Marconny tenha negado atuação como lobista, os senadores insistiram em saber sobre sua atividade profissional. O relator Renan Calheiros questionou de que forma a política chegou a influenciar no possível “destravamento” da licitação para aquisição de testes rápidos de Covid-19 no âmbito do Ministério da Saúde por meio da Precisa Medicamentos.

Segundo o depoente, ele pesquisava e estudava a viabilidade política do trabalho a ser desempenhado no contrato. Sobre o processo de licitação dos testes, ele decidiu não responder, mas disse que conhece Danilo Trento como um dos donos da Precisa Medicamentos e relatou que já esteve com Francisco Maximiano, sócio da farmacêutica, em duas ocasiões.

O senador Alessandro Vieira insistiu em saber sobre a atividade profissional do depoente e questionou o motivo de, nas mensagens de telefone obtidas pela CPI, ele ser identificado como alguém que “desataria o nó da contratação” nos processos licitatório para aquisição de testes. Neste momento, Albernaz confirmou que conhece o quarto filho do presidente Bolsonaro, Jair Renan, e que chegou a comemorar aniversário no camarote que pertencia ao ‘zero quatro’ no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

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Posteriormente, o depoente admitiu que tem “relação de amizade” com Jair Renan e confirmou que conhece a mãe do filho do presidente, a advogada Ana Cristina Valle. Marconny, contudo, negou que tenha sido apresentado ou que mantenha negócios com outros integrantes da família Bolsonaro. Ele reconheceu que ajudou o ‘zero quatro’ a abrir a empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia. “Só apresente ele para um colega tributarista que poderia auxiliar na abertura dessa empresa”, afirmou.

Sobre o serviço que teria prestado à Precisa, o depoente afirmou que não recebeu pagamentos e nem chegou a tratar de valores. Ele admitiu, no entanto, que recebeu “sondagens” para atuar em uma licitação para a compra de testes. “A gente não chegou nem tratar desse assunto, porque a licitação não foi para a frente. Foi um lapso de 30 dias que eu tive com o pessoal da Precisa. No máximo”, respondeu.

Entenda o envolvimento de Marconny

O advogado também havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor, mas o pedido foi negado. Caso não comparecesse à sessão sem justificar a ausência, ele poderia ser conduzido coercitivamente. A juíza Pollyanna Kelly Martins Alves deferiu o pedido com esse objetivo feito pela comissão, por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf).

O depoimento foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI. O colegiado obteve mensagens trocadas entre Marconny e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana. Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa de Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro.

Senadores apontaram que Santana e Marconny teriam conversado sobre processo de contratação de 12 milhões de testes de Covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo.

Randolfe Rodrigues aponta que essas e outras mensagens reforçam a existência de um mercado interno no Ministério da Saúde que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin.

Habeas corpus

No início deste mês, a ministra Cármen Lúcia, do STF, concedeu habeas corpus a Marconny Faria e garantiu-lhe o direito ao silêncio em questionamentos que gerem provas contra ele, além do direito de ser assistido por um advogado em seu comparecimento à CPI da Pandemia.

(com Agência Senado)

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