Couto extingue 514 cargos comissionados vagos e acusa Castro de ‘inflar máquina pública’
Decreto transformou e transferiu 741 postos desocupados em 217 de 'maior valor e responsabilidade, sem qualquer aumento de despesa'
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2 out 2026, 09h00
O governador interino do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, extinguiu 524 cargos comissionados cargos. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 2. O decreto transformou e transferiu 741 postos desocupados em 217 de “maior valor e responsabilidade, sem qualquer aumento de despesa para os cofres públicos”, informou o governo do estado em nota. Ou seja, não houve exoneração ou nomeação de qualquer servidor no processo.
A declaração afirmou que parte das posições havia sido criada pelo governo de Cláudio Castro (PL) para “ampliar artificialmente a capacidade de nomeação”. Também informou que as mais de 200 vagas convertidas serão destinadas ao banco de cargos do Governo do Estado, sob a gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil. A decisão, segundo a nota, visa “racionalizar a estrutura do Poder Executivo, promovendo economia e eficiência na alocação dos cargos de direção, chefia e assessoramento”.
“A medida segue os princípios da economicidade e da eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de alinhar a natureza dos cargos em comissão às suas finalidades legais de direção, chefia e assessoramento. Esta é a segunda ação de reorganização de cargos realizada pela gestão interina em menos de um mês”, acrescentou, relembrando a recente “extinção de 1.050 cargos de baixíssimo valor financeiro — alguns de apenas R$ 25 — que haviam sido utilizados pela administração anterior para inflar a máquina pública”.
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Em segundo ato, Couto transferiu para a estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE) os cargos em comissão de assessoramento jurídico das secretarias estaduais. Na prática, a movimentação garante que “todas as decisões estejam diretamente vinculadas ao órgão jurídico central do Governo do Rio”, de forma a “reforçar o controle interno e a independência técnica na atuação jurídica pelo Estado”.
A medida, assim como no decreto anterior, não aumenta as despesas públicas, uma vez que os cargos em questão já são ocupados privativamente por procuradores do estado desde 2010. A decisão definiu, ainda, que novas vagas de assessoramento jurídico dependerão de transferências de postos e do orçamento correspondente para a PGE. Em comunicado, o governo em exercício frisou que as mudanças procuram “fortalecer o controle interno da legalidade, padronizar a atuação jurídica e garantir mais autonomia técnica aos procuradores”.
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