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Corte do STJ vai ratificar afastamento de Witzel na quarta

Caso será levado à Corte Especial e, confirmado, dá peso jurídico à decisão individual do relator Benedito Gonçalves

Por Laryssa Borges - Atualizado em 14 set 2020, 19h25 - Publicado em 28 ago 2020, 09h50

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, vai ratificar em julgamento na quarta-feira, 2, o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), determinado monocraticamente pelo ministro Benedito Gonçalves. Gonçalves consultou informalmente os demais magistrados, dada a sensibilidade da ordem de afastamento de um governador de estado, antes de assinar a determinação para que Witzel deixasse, pelo prazo de 180 dias, o Executivo estadual. A ratificação dá peso jurídico à decisão do relator do caso e sinaliza que o órgão máximo da Corte dá guarida à medida extrema diante de evidências de que Witzel e políticos aliados, segundo o Ministério Público, utilizaram a pandemia do novo coronavírus como canal para o desvio de verbas públicas.

Ao longo desta semana, integrantes do Ministério Público estadual do Rio, em Brasília por conta da posse do novo presidente do STJ, Humberto Martins, e advogados que atuam na defesa dos políticos implicados na delação do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, davam como certo o afastamento iminente. A convicção veio após um ministro do STJ negar acesso às investigações do caso Witzel sob a alegação de que havia medidas cautelares a serem cumpridas. Uma delas acabou sendo o afastamento do governador e, concomitantemente, a apresentação de denúncia contra o político no STJ.

Um promotor ouvido por VEJA, após a sinalização do magistrado do tribunal, comentou: “A Assembleia Legislativa nem vai ter trabalho. O governador sairá antes”. Wilson Witzel responde a um processo de impeachment na Alerj. Ele conseguiu sobrevida com uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o recesso do Judiciário, que determinou a formação de uma nova comissão para analisar o pedido de impedimento do governador. Na última semana, o procurador-geral Augusto Aras opinou, em parecer enviado ao STF, por rejeitar o pedido de Witzel para interromper o processo de impeachment.

Além dos desvios no Executivo do Rio, as investigações sobre corrupção em contratos públicos da Saúde que resultaram no afastamento de Wilson Witzel pelo STJ nesta sexta-feira mostram como o esquema pode ter beneficiado deputados da Assembleia Legislativa do estado. Segundo a PGR, alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. Uma conta única do Tesouro estadual recebia os valores, que, na sequência, eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte do dinheiro.

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