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Correios: Justiça manda 40% voltarem ao trabalho

Presidente do TST avaliou que empresa presta serviços "essenciais" à população e não pode ficar paralisada; greve nos Correios já dura 23 dias

Por Luciana Marques - 6 out 2011, 19h47

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, determinou nesta quinta-feira que pelo menos 40% dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) retornem ao trabalho. Caso a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) descumpra a decisão, deverá pagar multa de 50.000 reais por dia.

“Em razão do relevante interesse público que se reveste o tema, porque, de fato, os serviços prestados pela ECT caracterizam-se por essenciais à população, entendo necessária a manutenção de pelo menos parte das atividades da empresa”, afirmou Dalazen.

Serviços essenciais – O ministro lembrou que, segundo a Lei de Greve, “nos serviços ou atividade essenciais, os sindicatos, empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento da população”.

A decisão do ministro ocorreu depois que os profissionais rejeitaram acordo firmado entre os Correios e a Fentect, em audiência de conciliação realizada na última terça-feira. O ministro marcou uma nova audiência para esta sexta-feira na tentativa de se chegar a um acordo. A greve nos Correios já dura 23 dias.

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