Coordenador de campanha de Flávio pede derrubada de sigilo de inquérito das fake news
Opositor de Lula também pede a quebra de sigilo de investigações sobre roubo dos aposentados e emendas
Coordenador da campanha de Flavio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho pediu que o presidente do STF, Edson Fachin, examine medidas para ampliar a publicidade de investigações de elevado interesse público em tramitação na Corte.
A solicitação alcança o isqueiro das fake news e seus desdobramentos, como o chamado inquérito das milícias digitais, além das apurações sobre fraudes e descontos indevidos em benefícios do INSS e os procedimentos relacionados às emendas parlamentares, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A iniciativa foi apresentada após a decisão de Fachin ter recomendado que André Mendonça, do STF, levantasse o sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master.
No ofício, Marinho argumenta que a publicidade dos atos processuais constitui princípio constitucional e que o sigilo deve permanecer restrito às situações em que seja necessário para preservar diligências, proteger a intimidade ou resguardar outros valores previstos na Constituição. O senador defende que parâmetro semelhante seja considerado em procedimentos de relevância pública equivalente ou superior.
Para ele, a ampliação da publicidade reduz o espaço para vazamentos seletivos e permite que a sociedade diferencie fatos registrados nos autos de versões ou informações fragmentadas. “A publicidade, naquilo que não prejudique a investigação, constitui também mecanismo de proteção da própria credibilidade do sistema de Justiça”.







