Controlar quer manter inspeção veicular até 31 de janeiro

A Controlar S/A entrou com uma ação cautelar na Justiça para manter o serviço de inspeção veicular em São Paulo pelo menos até 31 de janeiro. A empresa afirmou que só neste ano 1,4 milhão de veículos deixarão de fazer a verificação, estimativa quase cinco vezes maior que a da prefeitura paulistana, que anunciou o fim do contrato e suspensão do serviço na sexta-feira.

“O número de veículos que deixarão de realizar a inspeção ambiental veicular na cidade não é de 300 000 e sim 1 141 198, e 221 982 já recolheram a tarifa”, disse a empresa, em nota. De acordo com a Controlar, havia 18 700 veículos com a inspeção agendada para segunda-feira e 67 276 veículos a serem analisados nos próximos quinze dias.

A prefeitura criou um site em que pessoas que já pagaram pelo serviço podem pedir o reembolso. Só os que fizeram o pagamento e não agendaram, um total de 221 982 veículos, terão de esperar. Na página da internet, a administração diz que essas pessoas devem manter o documento para apresentar “quando solicitado”. No entanto, não dá prazo para que isso seja feito.

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Na manhã de segunda-feira, a primeira após o fim da inspeção, dezesseis postos amanheceram fechados e com uma faixa informando sobre a suspensão do serviço. No posto da Avenida Engenheiro Caetano Álvares, na zona norte, funcionários da empresa orientavam os motoristas que ainda não sabiam da suspensão e ocupavam o tempo fazendo faxina.

Acusações – A empresa acusa a gestão de Fernando Haddad (PT) de criar “uma cortina de fumaça para enfrentar a manifestação popular que deveria tomar as ruas na sexta-feira para protestar contra o alardeado aumento do IPTU“.

A Controlar afirma que ficou sabendo da decisão da prefeitura pela imprensa e que a cidade amanheceu já na sexta com faixas avisando sobre a suspensão, antes mesmo de um comunicado oficial sobre o assunto. Na ação, a Controlar ainda sugere estar sendo perseguida pela administração petista. “Há uma dezena de ações fiscalizadoras das mais estranhas razões, sempre buscando a deliberada caracterização de defeito na prestação do serviço”, sustentaram os advogados da empresa.

Até o início da noite desta segunda-feira, a Justiça ainda não havia se manifestado sobre a ação cautelar movida pela Controlar.

Substituição – O promotor Ismael Lutti, que moveu uma ação civil pública contra a Controlar, afirma que a decisão do município foi irresponsável. “A administração está brincando com a vida e a saúde da população de São Paulo”, disse Lutti.

Lutti acusa a gestão de não ter feito nada para substituir o serviço nos dez meses de gestão. “O que se extrai disso tudo é uma total irresponsabilidade do poder público municipal, que desde a campanha vem falando sobre rescindir o contrato”, afirma o promotor. Ele afirma que, caso a Justiça negue a ação da Controlar para manter a inspeção, pretende abrir inquérito sobre a paralisação do serviço.

No anúncio da suspensão do serviço, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Ricardo Teixeira, admitiu que a prefeitura não tem nenhum estudo de impacto ambiental sobre o período que a cidade ficará sem inspeção. Ele argumentou, no entanto, que os benefícios não são comprovados porque a cidade “não é uma ilha”, referindo-se à poluição existente nas cidades da Grande São Paulo.

Um estudo feito pelo médico Paulo Saldiva, do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da USP, no entanto, sustenta que a inspeção nos últimos três anos poupou 1.395 vidas e evitou 1.813 internações. A pesquisa afirma ainda que a realização do procedimento representou uma economia de 320 milhões de reais aos cofres da cidade.

O fim da taxa de inspeção veicular era uma promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT), que já chamou a Controlar de “caça-níqueis” e empresa “ficha suja”.

(Com Estadão Conteúdo)