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Conselho de Ética instaura processo contra Jair Bolsonaro

Deputado afirmou em plenário que não estupraria a ex-ministra Maria do Rosário 'porque ela não merece'. PGR denunciou o parlamentar ao STF

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A ação foi proposta após Bolsonaro afirmar em plenário que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”. Depois do episódio, quatro partidos ingressaram com uma representação contra o parlamentar no colegiado. Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro.

A instauração do processo é trâmite obrigatório e normal quando representações chegam ao Conselho de Ética. Agora, o colegiado vai definir um relator, a quem caberá a decisão se abre investigação formal contra Bolsonaro ou arquiva o caso de ofício. Foram sorteados três deputados para assumir a relatoria: Rosane Ferreira (PV-PR), Marcos Rogério (PDT-RO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), escolherá quem comandará o processo. Izar ainda aguarda resposta da Mesa Diretora da Casa se o caso será encerrado com o fim da legislatura ou se terá continuidade em 2015 na composição do Congresso.

A declaração lamentável de Bolsonaro foi feita na última terça-feira quando, às vésperas da divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a ex-ministra dos Direitos Humanos chamou o período da ditadura militar de “vergonha absoluta”. Bolsonaro, que é militar da reserva, irritou-se com o pronunciamento da deputada e reprisou a briga entre os dois ocorrida em 2003: na ocasião, ele disse ter sido chamado de “estuprador” pela petista, a quem xingou de “vagabunda” em entrevista à Rede TV!.

Na representação encaminhada ao Conselho de Ética, as siglas PT, PCdoB, PSOL e PSB afirmam que Bolsonaro tem sido “extremamente misógino, preconceituoso, sexista e homofóbico, no exercício do seu mandato parlamentar” e que, dessa forma, “desrespeita a Constituição Federal, o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o regimento interno da Câmara”.

Para rebater a acusação, Bolsonaro já apresentou contestação pedindo o arquivamento do processo na qual alega que, de acordo com a Constituição Federal, os parlamentares “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” e que o caso gira em torno de palavras proferidas em discurso no plenário da Câmara.

“Não usei palavras ofensivas, apenas repeti o que foi falado em 2003, quando ela me acusou de estuprador por três vezes. A resposta que tive, como ato reflexo, foi aquilo que vocês sabem”, disse, à imprensa, após a instauração do processo. “Eu falei que não merece [ser estuprada] e vocês estão me crucificando. Se eu falasse que ela merece eu seria linchado. A campanha dela há poucos meses era ‘Eu não mereço ser estuprada’. Ela usou a frase que usei”, continuou.

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Terceiro processo – Deputado há 23 anos, Bolsonaro é alvo do terceiro processo da carreira no Conselho de Ética – colegiado criado em 2001. O primeiro foi em 2011, motivado por uma entrevista dada ao programa CQC, da TV Bandeirantes. Ao responder pergunta feita pela cantora Preta Gil, que questionou o que o deputado faria se o filho dele “se apaixonasse por uma negra”, afirmou: “Eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o seu”.

O segundo processo foi devido a um soco que o senador Randolfe Rodrigues disse ter levado de Bolsonaro. A briga entre os dois ocorreu durante visita de integrantes da Comissão da Verdade do Senado ao prédio do antigo DOI-Codi, atual 1° Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro.

Os dois casos foram arquivados.