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Congresso votará orçamento de 2013 só em fevereiro

Governo editará medida provisória para liberar recursos mais urgentes

Por Gabriel Castro, de Brasília 26 dez 2012, 15h45

A votação do orçamento de 2013 no Congresso vai ocorrer apenas em fevereiro, após o recesso parlamentar. Sem acordo com lideranças partidárias, o relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou na tarde desta quarta-feira que o texto não será mais apreciado neste ano.

“Nós tínhamos base tanto jurídica quanto política para votar o orçamento agora na Comissão Representativa, mas entendemos que era mais importante construir um acordo amplo, inclusive com a oposição, e vamos votar em 5 de fevereiro”, disse Jucá, que afirmou preferir não “esticar a corda” para forçar a votação na última semana do ano, sem a presença da maior parte dos deputados e senadores.

De acordo com o relator, houve um acordo para evitar que a discussão sobre a proposta se prolongasse ainda mais. “A nossa preocupação era termos uma paralisia da votação do orçamento e perdermos três ou quatro meses até a retomada dos investimentos do Executivo. Mas está havendo um entendimento com a oposição e um esforço do Congresso no sentido de votar rapidamente essa proposta após a volta do recesso”, afirmou Romero Jucá.

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Interpretação equivocada – O impasse no Congresso teve início quando, atendendo a um pedido da bancada fluminense, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu uma liminar suspendendo a votação dos vetos presidenciais à lei de divisão dos royalties do petróleo. Ele determinou que, antes de apreciar essas decisões, o Congresso deveria votar os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam um posicionamento do Parlamento.

Mas os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), interpretaram a liminar de forma equivocada; eles acreditaram que Fux havia impedido o Congresso de votar qualquer proposta até que os milhares de vetos fossem apreciados. Quando a confusão foi desfeita, já não havia tempo para convocar os quase 600 deputados e senadores a retomar os trabalhos para votar o orçamento.

Medida provisória – Romero Jucá passou o dia em conversas com parlamentares e representantes do governo. Uma possibilidade sustentada por ele era a de que a Comissão Representativa do Congresso, composta por 19 deputados e nove senadores, vote a proposta orçamentária. Mas essa hipótese foi objeto de crítica de parlamentares. A comissão é montada a cada recesso parlamentar com o objetivo de votar projetos emergenciais.

O tema também movimentou o dia da presidente Dilma Rousseff, que se reuniu pela manhã com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Quando o orçamento não é aprovado até 31 de dezembro, o governo pode gastar, em janeiro, 1/12 da proposta inicial do orçamento. Mas isso prejudicaria a realização de grandes investimentos, considerados prioritários pelo Executivo. Por isso, o governo vai enviar uma nova medida provisória para assegurar ao menos parte dos recursos chamados de créditos suplementares e especiais, que não constavam da primeira versão da proposta orçamentária. O texto deve ser publicado já nesta quinta-feira.

Uma das atribuições do orçamento é definir o valor do salário mínimo: diante do impasse no Congresso, a presidente Dilma Rousseff já havia anunciado que faria publicar um decreto definindo o valor do salário mínimo em 678 reais para 2013.

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