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Congresso tenta votar 3.000 vetos nesta quarta-feira

Em meio a embate com o Supremo, Sarney convocou parlamentares para um 'mutirão' na sessão de hoje. Só assim será possível votar veto à lei dos royalties

O presidente do Congresso, José Sarney, convocou para esta quarta-feira, ao meio-dia, uma sessão para que os parlamentares apreciem todos os 3059 vetos presidenciais cuja análise nunca foi levada à votação. A votação de vetos antigos, alguns pendentes de apreciação há mais de dez anos, está entre as exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux para garantir que o veto à lei de royalties possa ser votado.

Enquanto parlamentares dos estados não produtores de petróleo municiam-se para tentar votar de uma só vez os vetos, deputados e senadores fluminenses e capixabas ameaçam, mais uma vez, questionar preventivamente na Justiça o regime de tramitação dos vetos.

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O presidente do Congresso atende a parlamentares dos estados não produtores, que protocolaram nesta terça-feira, na Mesa Diretora do Congresso, requerimento em que também solicitam a instalação de uma comissão especial, conforme determina o regimento comum às Casas, para a análise do veto relativo ao projeto dos royalties. Pelas regras que estão sendo costuradas no mutirão, não é possível votar vetos antigos em bloco, mas a longa duração da sessão do Congresso permitiria que fossem votados um a um.

Na última semana, por 408 votos a 91, deputados e senadores aprovaram pedido para que a votação do veto envolvendo os royalties fosse considerada urgente e, com isso, fosse realizada antes dos demais vetos pendentes. A derrubada da decisão presidencial permitiria a distribuição dos royalties de campos novos e daqueles já licitados e garantiria a divisão dos benefícios não só a estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas também àqueles que não têm o insumo em seus territórios.

Nesta segunda-feira, o ministro Luiz Fux classificou como “anarquia normativa” a tentativa de votar o veto dos royalties antes dos demais. “O primeiro veto recebido e não apreciado tempestivamente sobrestou a deliberação de todos aqueles que o sucederam”, disse em sua decisão.

Embate – Após o presidente da Câmara, Marco Maia, insurgir-se contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar mandatos de parlamentares condenados por crimes contra a administração pública, a Advocacia-Geral do Senado divulgou nesta terça-feira um texto político para atacar o Judiciário. O órgão, em nome da Mesa do Congresso, encaminhou ao STF recurso para tentar derrubar a decisão individual do ministro Luiz Fux.

Em vez de apenas argumentar que o tema era próprio do Legislativo – ou interna corporis -, o Senado destacou que há ingerência do STF no caso e que tal prática causa “apequenamento do Legislativo”. Para evitar que o caso seja analisado novamente apenas por Fux, o Senado utilizou um recurso chamado agravo de instrumento, pedindo que a matéria seja analisada no plenário do tribunal. A última sessão plenária do STF no ano ocorre nesta quarta-feira e, em tese, é possível que o caso seja levado à apreciação dos ministros.

Leia no blog de Reinaldo Azevedo:

Pois é… Podem não gostar do que escrevo; só não podem me acusar de não perceber para que lado sopra o vento. Estava na cara que a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux – que suspende sessão do Congresso que avaliaria os vetos da presidente Dilma Rouseff à nova lei dos royalties do petróleo – injetaria peçonha nova adicional numa ambiente já bastante envenenado. O recurso encaminhado pela Advocacia-Geral do Senado em nome da Mesa da Casa tem, a meu juízo, fundamento técnico. O que está completamente fora de lugar é sua linguagem condoreira. Chega a ser ridícula.

Escrevi um longo texto nesta manhã sobre o que chamei “suave e contínua decadência” da institucionalidade. Afirmei ali e reitero agora: a decisão do Supremo sobre o mandato dos deputados mensaleiros não tem nada de excepcional. Está amparada em dois artigos da Constituição (o 15 e o 55) e no Código Penal (Art. 92). Já a liminar de Fux, esta sim, entendo, extrapola os limites porque tenta dizer ao Congresso qual deve ser a sua pauta. Mais: o ministro jamais deveria ter decidido isso sozinho. Que convocasse o concurso de seus pares.