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Congresso promulga emenda que cria tribunais federais

Como presidente interino da Casa, André Vargas (PT-PR) convocou sessão para fazer valer medida que foi criticada pelo presidente do STF

O Congresso Nacional promulgou na manhã desta quinta-feira a emenda constitucional que cria quatro novos tribunais federais no país. A iniciativa foi do vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR). Conforme adiantou a coluna Radar On-line, o petista aproveitou a ausência do presidente do Congresso, Renan Calheiros, que está em viagem oficial a Portugal, para aprovar a medida, que foi duramente criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça.

Chamada de “sorrateira” por Barbosa, a criação dos quatro tribunais terá custo de 700 milhões de reais por ano para os cofres públicos. Para o presidente do STF, a criação dos tribunais será boa para a advocacia e para os juízes porque milhares de empregos serão criados. “Dá emprego. Dá quinto. Mas isso não é o interesse da nação”, afirmou. O presidente do Supremo disse ainda que as sedes desses tribunais devem ser “instaladas em resorts, o mais próximo possível da praia.”

Reinaldo Azevedo: A criação de novos tribunais regionais federais é escandalosamente inconstitucional!

Apesar da pressão das associações de juízes e de senadores, Calheiros não queria promulgar a emenda por considerar que havia um erro formal na tramitação da proposta e, por isso, ela seria derrubada no Supremo. A promulgação é o último passo formal para que o texto entre em vigor. O ato precisa ocorrer em uma sessão do Congresso, que reúne o conjunto de deputados federais e senadores.

Aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002 cria tribunais com sedes em Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Manaus (AM). O texto dá prazo de seis meses para a instalação dos tribunais, a contar da promulgação da emenda.