‘Congresso passou a ocupar lugar que é seu por direito’, diz Maia
Em discurso na abertura dos trabalhos no Congresso em 2020, presidente da Câmara declarou que atual legislatura é 'especial' e teve 'começo vitorioso'
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 3, em discurso durante a sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos parlamentares, que a atual legislatura do Congresso, iniciada em fevereiro de 2019, teve “um começo vitorioso” e levou o Legislativo a “ocupar um lugar que é seu por direito”.
Diante da inabilidade política do governo do presidente Jair Bolsonaro, Maia foi por vezes comparado por vezes a um primeiro-ministro ao longo do ano passado, acumulando relevância e poder ao liderar a aprovação da reforma da previdência.
“Acredito que esta é uma legislatura especial, que teve um começo vitorioso. E não se trata de uma vitória trivial, do sucesso de governo sobre oposição, ou de um partido sobre outro, trata-se de uma vitória do poder legislativo. O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito, como epicentro do debate e da negociação em torno de questões vitais para o desenvolvimento do nosso Brasil”, declarou o presidente da Câmara.
Em seu discurso, Maia ressaltou projetos de lei aprovados no ano passado além da previdência, como o novo marco legal do saneamento; a notificação compulsória de casos de suspeita de violência contra a mulher; o pacote anticrime e a regulamentação do dano moral decorrente da prática de violência contra a mulher.
Rodrigo Maia destacou também aprovação do orçamento impositivo como uma das propostas mais importantes aceitas pelo Congresso no ano passado. A medida obriga o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da federação.
“O orçamento impositivo é uma das traduções mais claras da importância do debate que ocorre em nossas Casas Legislativas. Pela primeira vez temos um instrumento que garante que as decisões do Congresso nortearão de fato o emprego dos recursos públicos. E garante isso não aos parlamentares, mas aos seus eleitores, à população brasileira. Trata-se de levar a sério o processo de alocação do dinheiro público da forma mais democrática e transparente possível”, disse.
Maia ressaltou ainda que as prioridades do Congresso em 2020 são a reforma tributária e o ajuste das contas públicas. “O momento que o país atravessa, entretanto, é de grave crise fiscal. Ele nos remete a um único caminho: o da responsabilidade fiscal, que permitirá, em curto prazo, que gastemos menos com a estrutura do Estado e mais com políticas sociais para nossa população. Temos que construir meios para aumentar a produtividade do setor público, bem como para investir melhor os recursos destinados às políticas públicas”, afirmou.
Presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, também participou da sessão de abertura dos trabalhos do Congresso e entregou aos presidentes da Câmara e do Senado um relatório das atividades do Judiciário em 2019.
Em seu discurso, Toffoli ressaltou a importância das Casas para a democracia no Brasil e afirmou que o Judiciário deve respeitar a separação das competências dos Três Poderes.
“É aqui que a vontade popular se realiza, onde a vontade popular se converte em palavra de ordem a ser cumprida por todas as outras instituições e por todos os outros poderes. Quem decide o futuro, no dia a dia da nação brasileira, é cada um das senhoras e senhores [parlamentares]. O Legislativo cuida do futuro, o Executivo cuida do presente e o Judiciário resolve os conflitos que resultaram no passado já vivido”, afirmou.
(com Agência Brasil)
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
A morte que vai abalar ‘Renascer’ – e as diferenças para a versão original
Dívida de Taís Araújo em condomínio vira caso de Justiça
