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Congresso desiste da insanidade de votar vetos

No total, mais de 3.000 vetos presidenciais estão acumulados há 12 anos

Uma sucessão de articulações desastradas para montar um insano cronograma de votação dos 3.059 vetos presidenciais em uma sessão conjunta do Congresso Nacional impediu a apreciação, neste ano, do veto que a presidente Dilma Rousseff fez à nova “Lei de Royalties”. A derrubada da decisão presidencial, articulada por parlamentares eleitos por estados não produtores de petróleo, permitiria a distribuição dos royalties de campos novos e daqueles já licitados e garantiria a divisão dos benefícios não só a estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas também aos que não têm o insumo em seu território.

Após reuniões, os líderes dos partidos interpretaram que a liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a votação do veto dos royalties em regime de urgência, bloqueia votações no plenário do Congresso, incluindo o Orçamento da União, antes da apreciação dos vetos. Na prática, a análise desses vetos a toque de caixa é impossível já que alguns estão pendentes há mais de uma década: o primeiro da fila, do ano 2000, ainda do governo Fernando Henrique Cardoso, dispensa instituições religiosas de recolher a contribuição previdenciária incidente sobre o salário pago a parte de seus funcionários. Além disso, há vetos sobre temas complexos e controversos, como o Código Florestal e o fator previdenciário.

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O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que o Congresso retomará o tema dos vetos no dia 5 de fevereiro. “Isso se até lá não houver uma mudança de opinião do Supremo”, disse.

Reuniões – Uma reunião de líderes foi marcada para o início da tarde desta quarta-feira e nela, segundo relato de participantes, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo traçaram estratégia que pudesse inviabilizar a votação, numa espécie de mutirão para analisar os mais de 3.000 vetos presidenciais. A ideia era postergar indefinidamente a apreciação do veto dos royalties.

“Para a gente é muito melhor organizar um cronograma, cancelar essa sessão e jogar para fevereiro. Eu acho que é isso que vai acontecer. Isso para nós dá a certeza de que se formos discutir cada veto, vamos ter muito tempo para que se chegue no veto dos royalties do petróleo”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

“(Se vingar a proposta de votar os vetos em sequência) Vamos passar o ano, começar o ano seguinte dormindo aqui no Congresso sem conseguir a chegar ao final dessa pauta. Temos que votar os vetos de uma forma racional, e não dizer que vamos acampar aqui na Casa, dormir aqui na Casa. Isso é surreal”, disse a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). “Queremos um calendário para votar pausadamente cada veto, com conhecimento de causa”, completou ela.

Para evitar o desgaste, nem o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), nem a vice-presidente, Rose de Freitas, nem o terceiro-secretário da Mesa, Inocêncio Oliveira (PR-PE), queriam assumir a presidência da sessão plenária marcada para as 12h. Ao final, coube a Rose de Freitas abrir uma sessão pouco depois das 13h, suspendê-la em seguida para uma reunião de líderes, e encerrar na sequência a sessão plenária do Congresso.