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Congresso decide sobre veto à Lei de Royalties em clima de tensão

Representantes de estados produtores de petróleo tentarão adiar a votação do veto presidencial na sessão marcada para as 19h desta terça-feira

Por Marcela Mattos 5 mar 2013, 07h13

“Estamos pintados para a guerra. Vamos resistir com toda a força”, Alessandro Molon (PT-RJ)

Após uma sequência de discussões e atrasos, o Congresso Nacional agendou para esta terça-feira a sessão destinada a deliberar sobre o veto presidencial à nova Lei de Royalties do petróleo no país. Em minoria, representantes dos estados produtores planejam manobras para tentar atrapalhar a apreciação da matéria. Se saírem derrotados, prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) já no dia seguinte. Do outro lado, parlamentares de estados não produtores afirmam que não aceitarão novos adiamentos sobre o caso: “Vamos derrubar esse veto. Nem que temos de virar a noite no plenário”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

Previsto para começar a ser apreciado às 19h, o veto à Lei de Royalties sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 30 de novembro do ano passado altera o artigo 3º do texto e determina a manutenção da atual distribuição de recursos a estados e municípios produtores do insumo para campos já licitados – o que favorece principalmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Já para os novos contratos, valerá a mudança do rateio.

Com o argumento de que os estados produtores não conseguiriam fechar as contas de 2013 caso o veto seja derrubado, os parlamentares tentarão convencer representantes de estados como São Paulo e Sergipe, que já têm campos de petróleo licitados, mas ainda não estão em fase de larga produção, de que a mudança trará prejuízos. “Embora hoje eles ganhem com a derrubada, os campos que forem descobertos mais recentemente vão aumentar muito a produção. Como essa riqueza será distribuída mais igualitariamente, eles vão perder a médio prazo”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

No plenário, a promessa é recorrer a meios previstos no regimento para tentar interferir na sessão – chegando até a um possível adiamento. “Vamos trabalhar para essa votação não acontecer”, afirma o senador capixaba Ricardo Ferraço (PMDB), que se reuniu nesta segunda com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir um espaço igualitário à minoria na tribuna. A ideia é protelar ao máximo a apreciação do veto. “Vamos aproveitar todo o tempo, pedir obstrução e usar muito a tribuna para enfatizar as nossas teses”, disse Ferraço.

“Estamos pintados para a guerra. Vamos resistir com toda a força”, acrescenta Alessandro Molon (PT-RJ).

A votação no Congresso foi marcada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o veto à Lei de Royalties pode ser apreciado sem a exigência de votação cronológica de mais de 3.000 vetos presidenciais parados na fila, como determinava uma liminar do ministro Luiz Fux.

Esquiva – Os representantes de estados não produtores de petróleo afirmam estar despreocupados com a ofensiva. “Só vão receber recursos com a regra antiga os municípios litorâneos. Deputados de Ribeirão Preto e São José, por exemplo, vão deixar de votar a favor de seu município?”, questiona o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI). O deputado afirma ainda que as medidas como pedidos de obstrução realmente podem tumultuar a sessão, mas ele não acredita que provocará mudanças. “Isso faz com se atrase horas, não dias. Em vez de votar às 20h, vamos votar à meia noite. Tudo bem. Estamos preparados para isso e para tudo mais que vier”, diz o peemedebista. Ao contrário dos estados produtores, ele afirma que não há estratégias para mudar o resultado da votação desta terça. “Temos de nos conformar, que é o que o Rio deveria fazer.”

Procedimento – Responsável por presidir a sessão desta terça-feira, o senador Renan Calheiros divulgou, por meio de nota, como será o procedimento da votação. Ao todo, 140 dispositivos vetados, todos referentes aos royalties, serão analisados caso se atinja o quórum mínimo de 14 senadores e 86 deputados. Podem discursar quatro senadores e seis deputados em um tempo limite de 20 minutos cada. Como a votação será feita em cédulas de papel, a contagem dos votos será mais um fator de demora. “Vou conduzir a votação com absoluta isenção, espero que a sessão expresse o desejo da maioria dos parlamentares, sem atropelar a minoria, em nenhuma fase da sessão”, afirmou Renan Calheiros na nota.

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