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Condenados pelo mensalão não terão direito a cela especial, diz Barbosa

Relator do mensalão no STF descartou possibilidade de José Dirceu e Delúbio Soares iniciarem o cumprimento de suas penas em condições especiais

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira que os condenados durante o julgamento não terão direito a cela especial. Ele foi ao Congresso Nacional entregar aos presidentes Marco Maia, da Câmara, e José Sarney, do Senado, o convite oficial de sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o próximo dia 22.

Segundo ele, tem direito a cela separada – com banheiro ou detenção fora do presídio – pessoas com curso superior presas provisoriamente, ou seja, antes de serem condenadas. Isso significa que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que começarão a cumprir suas penas por participação no mensalão em regime fechado, não terão direito a prisão em quartéis ou presídios especiais.

“Não [os réus não terão prisão especial]. Prisão especial é só para quem estiver cumprindo prisão provisória e preventiva”, afirmou Barbosa.

Por terem sido sentenciados a mais de oito anos de prisão, Dirceu e Delúbio cumprirão a pena inicialmente em regime fechado – o que significa detenção em tempo integral, em um presídio. Genoino terá de pagar por seus crimes em regime semiaberto – deve ser encaminhado para uma colônia agrícola, onde deve trabalhar durante o dia e passar a noite recluso. Os três réus poderão ser beneficiados com a progressão de regime quando tiverem ultrapassado o cumprimento de um sexto da pena.

Barbosa também disse nesta terça-feira que caberá ao juiz estadual ou federal que executará a sentença do Supremo, e não ao STF, decidir em quais presídios os réus do mensalão deverão cumprir a pena. Ao final do julgamento, também será decidido se os ministros acolherão pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de decretar imediatamente a prisão dos condenados.

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