Compra de Pasadena envolveu propina de US$ 15 mi da Astra Oil, diz delator

PF apura indícios de que a companhia belga fez acerto com operadores do petrolão para fechar negócio que provocaria prejuízo milionário à Petrobras

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 16 nov 2015, 14h26

Refinaria Pasadena comprada pela Petrobrás no Texas (EUA) (Gilberto Tadday/VEJA)

A companhia belga Astra Oil pagou 15 milhões de dólares em propina para viabilizar a aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras. A transação que levou à compra da unidade de refino no Texas já havia sido condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-geral da União (CGU) como um negócio que provocou prejuízos de quase 800 milhões de dólares à petroleira, mas pela primeira vez aparecem indícios de que a Astra também estava envolvida na possível distribuição de vantagens indevidas na transação – e disposta a recompensar financeiramente os então diretores e gerentes da Petrobras para empurrar a refinaria para o controle brasileiro.

Foi justamente a cifra de 15 milhões de dólares que o MPF usou para defender as buscas e apreensões da 20ª fase da Lava Jato. Ainda assim, um dos delatores do esquema, o engenheiro Agosthilde Mônaco citou, em seu acordo de delação e sem dar detalhes, que o engenheiro Carlos Barbosa disse que o representante da companhia belga Alberto Failhaber estaria disposto a pagar propina de 80 milhões a 100 milhões de dólares “para resolver definitivamente o problema [de Pasadena] que já se arrastava por mais de dois anos”.

Ex-empregado da Petrobras e vice-presidente de Trading para América Latina da Astra, Alberto Feilhaber foi o responsável por viabilizar o repasse de dinheiro da Astra ao lobista Fernando Baiano, que atuava como operador do petrolão e distribuiu propinas a políticos e ex-dirigentes da companhia ligados às diretorias de Abastecimento e Internacional.

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O pagamento via Baiano foi feito a partir de contratos falsos de consultoria entre uma empresa do grupo Astra e a Iberbras, representada no Brasil pelo lobista, e depois entre a Iberbras e a Tree Lions, companhia usada por ele para pagar propina no esquema do petrolão. O próprio Fernando Baiano, em acordo de delação premiada, confirmou o pagamento de propina da Astra e disse que, dos 15 milhões de dólares negociados, 5 milhões de dólares foram pagos ao próprio Feilhaber.

Os valores que cada dirigente da Petrobras embolsou como propina variam conforme o relato dos delatores – Fernando Baiano e o engenheiro Agosthilde Mônaco apresentaram cifras diferentes à força-tarefa da Lava Jato, mas convergiram ao apontar que, além deles próprios, foram beneficiados por dinheiro sujo para consolidar a compra de Pasadena os ex-dirigentes Luís Carlos Moreira, Nestor Cerveró, Rafael Comino, Cezar Tavares e Paulo Roberto Costa. “[Fernando Baiano] Ressaltou, ainda, que 5 milhões de dólares foram repassados para Alberto Feilhaber, representante da Astra, já que Alberto estava auxiliando bastante os interesses de Luís Moreira e de Nestor Cerveró, tendo sido, ainda, a pessoa que conseguiu o repasse dos valores pela Astra”, diz trecho da delação premiada de Fernando Baiano.

“A determinação para que fossem celebrados contratos fraudulentos de consultoria partiu de Nestor Cerveró e Luís Moreira, sendo que coube a Alberto Feilhaber providenciar a celebração do contrato por parte da Astra, e a Fernando Soares conseguir a empresa de consultoria e receber os valores repassados por Alberto Feilhaber para o pagamento da propina”, afirma o Ministério Público.

A negociata para que a refinaria de Pasadena fosse repassada ao Brasil em meio a pagamentos de propina ocorreu antes mesmo de a belga Astra Oil ter adquirido a integralidade da unidade de refino da empresa americana Crown Central Petroleum Corporation. Isso indica que a Astra pode ter utilizado a transação apenas para obter lucro em cima da Petrobras – e, como consequência, encher os bolsos de dirigentes da empresa brasileira. “Embora a Refinaria de Pasadena já fosse considerada obsoleta e não tivesse capacidade para processar o petróleo marlim, o relatório de viagem preliminar à Refinaria, elaborado com a participação de Agosthilde Mônaco, atestou que se tratava de uma Refinaria com qualidade suficiente para a Petrobras e que seria recomendável que fossem iniciadas imediatamente as negociações de estruturação dos negócios com a Astra”, diz o MP ao elencar uma série de irregularidades e indícios de pagamento de propina a então dirigentes da petroleira.

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“A demonstrar a desproporção entre o valor, cabe destacar que, em fevereiro de 2006, o custo de adaptação da refinaria mencionado foi de US$ 588 milhões. Todavia, naquele momento, já se sabia que o custo alcançaria cerca de US$ 1,1 bilhão, conforme estimativa de janeiro/2006”, completam os investigadores. “Neste cenário, tanto a desconsideração da avaliação da refinaria no estado em que se encontrava quanto a utilização de informações desatualizadas sobre o custo da reforma denotam o esforço por parte dos membros da comissão [da Petrobras] Luís Moreira, Rafael Comino e Cesar Tavares em obter a qualquer custo a aprovação da compra da refinaria”, diz a acusação.

Além de ter pagado propina a ex-funcionários da Petrobras para vender a refinaria de Pasadena ao Brasil, diretores da própria petroleira são apontados pelos investigadores da Lava Jato como responsáveis por providenciar de forma irregular um adiantamento de 10 milhões de dólares à Astra e de 20 milhões de dólares de bônus à companhia “como forma de facilitar o pagamento, pela Astra, dos valores de propina pactuados”.

Em julho do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu os ex-diretores da Petrobras foram culpados pelo prejuízo de 792 milhões de dólares na malfadada operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Os ministros não tinham conhecimento do pagamento de propina na transação e atestaram somente que o Conselho de Administração da estatal não tinha todas as informações necessárias para avaliar a viabilidade da compra da refinaria nos Estados Unidos, como as cláusulas Put Option e Marlim. A Marlim previa à Astra Oil uma lucratividade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado, enquanto a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso os dois grupos se desentendessem.