Política

Como medidas restritivas podem ampliar risco de Bolsonaro ser preso preventivamente

Descumprir qualquer das restrições determinadas por Alexandre de Moraes levariam o ex-presidente direto para a cadeia

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 19 jul 2025, 11h21

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante audiência no STF no começo de junho passado (Fellipe Sampaio/STF)

A operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é o exemplo mais eloquente de como o Supremo Tribunal Federal (STF) fecha o cerco contra o ex-mandatário, mas também amplia as possibilidades de o capitão acabar atrás das grades antes mesmo do julgamento da chamada trama golpista, que deve ocorrer na Primeira Turma do STF em setembro.

Para isso, bastaria que ele descumpra uma das medidas restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que, na mais dura resposta contra a escalada de ameaças do governo dos Estados Unidos em benefício de Bolsonaro, determinou que o ex-presidente use tornozeleira eletrônica e fique proibido de usar redes sociais, de falar com o filho Eduardo Bolsonaro, principal articulador de retaliações ao Brasil junto ao governo de Donald Trump, de deixar a cidade de Brasília, de se aproximar de embaixadas na capital e até de sair de casa no período noturno.

As determinações judiciais, classificadas pela defesa de Bolsonaro como “severas”, refletem o sentimento de desconfiança mútua que sempre alimentou a relação entre o ex-presidente e o ministro Alexandre de Moraes e indicam a preocupação do tribunal com um risco de fuga do antigo mandatário, acusado pelo Ministério Público Federal de crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe e organização criminosa. Recentemente, o STF se viu constrangido com a fuga da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália, após o próprio tribunal lhe devolver o passaporte que tempos antes havia apreendido.

“As condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática de atos criminosos”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão. “Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Messias Bolsonaro no curso na AP 2668, onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro – a Eduardo Nantes Bolsonaro, o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia, sempre em troca de conseguir o término das agressões realizadas ao Brasil por meio de medidas econômicas e impedir que as autoridades judiciais, ministeriais e policiais brasileiras sejam apenadas pelo Executivo norte-americano”, completou o magistrado.

Moraes tem histórico de rigidez contra investigados que tentam burlar medidas como as impostas agora ao ex-presidente. Partiu da caneta do ministro, por exemplo, ordens para que o ex-deputado Daniel Silveira (PL-SP) voltasse para a cadeia depois de ele ter saído do perímetro delimitado pela tornozeleira eletrônica supostamente para ir ao hospital e de ter usado redes sociais. O mesmo ocorreu com o ex-deputado Roberto Jefferson, impedido pelo magistrado de manter comunicação com o exterior e de fazer postagens em redes sociais.

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Mais recentemente foi a vez do coronel Marcelo Câmara voltar para a cadeia depois de o ministro ter entendido que o militar tentou obter informações do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid por meio do advogado Luiz Eduardo Kuntz.

Conforme revelou VEJA, Cid e Kuntz mantiveram quase dois meses de conversas no início do ano passado por meio do perfil @gabrielar702, usado clandestinamente no Instagram pelo antigo braço direito de Bolsonaro. O ex-ajudante de ordens não só se valeu da conta como relatou detalhes de depoimentos que havia prestado, o que viola diversas cláusulas do acordo que fechou em agosto de 2023 com a PF.