Clique e Assine a partir de R$ 19,90/mês

Comissão pressiona Renan por envio de decisão do TCU

Análise do parecer do tribunal sobre as chamadas pedaladas fiscais é considerada fundamental para o andamento do processo de impeachment

Por Laryssa Borges 28 out 2015, 16h17

Por unanimidade, os líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiram nesta quarta-feira pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que ele envie imediatamente ao colegiado o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo federal de 2014. Em um aceno ao Palácio do Planalto, Renan havia concedido prazo de 45 dias para que Dilma se defendesse, embora o Palácio do Planalto já tenha apresentado toda a defesa sobre as pedaladas fiscais diretamente ao TCU.

A rejeição das contas do governo de 2014 é um dos fundamentos dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O governo trabalha para apresentar a nova defesa sobre as contas de 2014 até a próxima terça-feira, mas a decisão de Renan de abrir prazo para as alegações do Executivo atrasa a contagem de prazo para que todo o caso seja analisado pela Comissão de Orçamento. Um dos temores dos oposicionistas é de que o processo seja comprometido com a troca dos integrantes da CMO no início do ano que vem.

Leia também:

Com aval de Renan, Senado atrasa análise de contas de Dilma

Para garantir que o argumento das pedaladas fiscais possa embasar com segurança um processo de impeachment contra Dilma, partidos de oposição e os advogados Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal protocolaram nova denúncia contra a petista, apontando que as pedaladas, já condenadas pelo TCU, se repetiram em 2015, ou seja, no mandato atual da presidente.

O procurador do Ministério Público no TCU, Julio Marcelo de Oliveira, já pediu que o tribunal apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e citou casos em que o governo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos – Banco do Brasil, BNDES e a Caixa Econômica – e omitindo passivos da União com essas instituições. A adoção de pedaladas viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador – neste caso, o governo.

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo da VEJA! Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.

a partir de R$ 39,90/mês

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Edições da Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 19,90/mês