Comissão Especial da Câmara aprova texto da PEC do ‘Distritão’

A comissão especial da reforma política aprovou na noite desta segunda-feira, 9, por 22 votos a 11 a PEC que institui o chamado ‘Distritão’ como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. Agora, a proposta seguirá para votação em plenário.

O parecer da relatora Renata Abreu (Podemos-SP) extingue o sistema proporcional para escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. A partir de agora, conforme a PEC, apenas os candidatos mais votados serão eleitos.

Atualmente, o sistema é proporcional. Para eleger um deputado, um partido precisa de uma quantidade determinada de votos. Para isso, todos os votos dados para deputados do mesmo partido contam. Então, se um candidato tem 1 milhão de votos, mas precisa de apenas 200 mil para se eleger, ele “puxa” colegas do mesmo partido ou coligação.

Além de autorizar o chamado ‘Distritão’, o texto da relatora autoriza a retomada das coligações proporcionais. Apesar de ter passado pela comissão especial, deputados integrantes do colegiado declararam que pretendem modificar a proposta assim que ela chegar em plenário.

O texto também estabelece o voto preferencial para presidente, governador e prefeito e, por consequência, o fim do segundo turno. O eleitor passa a escolher até cinco candidaturas de cargos do Executivo, que serão escalonadas na hora do voto. A ideia, segundo a relatora, é organizar as preferências dos eleitores, ao invés de dar a eles apenas uma única opção. Com isso, o eleitor poderá indicar até cinco candidatos, em ordem de preferência. Na contagem de votos, serão aferidas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos. O objetivo é facilitar a eleição daqueles que reúnem maior apoio e menor rejeição. A proposta, contudo, só se aplicará a partir das eleições de prefeito em 2024.

De acordo com Renata Abreu, o ‘Distritão’ valeria apenas em 2022 pela falta de tempo para dividir os estados em distritos menores com zonas eleitorais correspondentes. Já em 2024, a ideia é fazer um sistema misto, em que cada estado seria dividido em distritos. Com isso, o eleitor votaria duas vezes, uma para o candidato do distrito e outra para os candidatos das listas partidárias, como acontece hoje.

Outra mudança sugerida pela relatora é que os votos dados a mulheres valerão em dobro na hora de os partidos dividirem o Fundo Partidário, o que deve estimular candidaturas femininas. Renata Abreu lembra que atualmente 900 câmaras municipais não têm nenhuma vereadora.

Após a aprovação da PEC, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação depende de, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores em cada uma das votações em Plenário.