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Comissão do Senado aprova nome de Zavascki para o STF

Futuro ministro não fez menções ao julgamento do mensalão durante sabatina

Em sabatina retomada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro Teori Zavascki teve sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada pelos senadores. Com 18 votos a favor e 1 abstenção em votação secreta, os parlamentares consideraram o magistrado apto a ocupar a cadeira do ex-ministro Cezar Peluso, aposentado compulsoriamente no início do mês passado após completar 70 anos. O nome de Zavascki segue para aprovação no plenário do Senado.

Nas quase três horas de sabatina nesta quarta, o ministro não mencionou diretamente a análise da ação penal do mensalão no STF. Limitou-se a comentar os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, analisados pela corte durante o julgamento do mensalão e que motivaram certa controvérsia no plenário. Nesta semana, durante o julgamento do publicitário Duda Mendonça, o ministro Joaquim Barbosa chegou a criticar o Ministério Público por não ter enunciado claramente, na acusação, a causa dos crimes em questão. Acusado de receber ilegalmente 10,4 milhões de reais como pagamento pelas campanhas publicitárias, Duda foi inocentado do crime de lavagem sob a alegação de não ter conhecimento da origem do dinheiro.

Para Zavascki, crime de lavagem “necessariamente supõe um delito anterior”, porque “significa um ato no sentido de dissimular um delito anterior”. Evasão de divisas, conforme disse, pode acontecer “independentemente dos valores relativos terem sido produto de um delito ou não”, ou seja, não está condicionada a um crime anterior.

Zavascki também avaliou que não é papel de uma CPI convocar ministros do STF e o procurador-geral da República para prestar esclarecimentos ao Congresso. Disse que não seria “cabível” nem mesmo que a comissão indicie agentes de outros Poderes. “Eu não vejo como se trazer para uma CPI uma imposição para que um juiz explique sua sentença, assim como não se pode ao Judiciário impor a um parlamentar que explique a razão de sua decisão política legislativa.” Ele defendeu, porém, a autonomia de Congresso e Ministério Público para investigar e, no caso da procuradoria, oferecer denúncia sem necessidade de inquérito. Afirmou que “não existe” monopólio de investigação, o que explica e endossa o papel das CPIs recentemente instaladas.

Catarinense, Zavascki foi desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região até 2003, quando chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). É ligado ao governador do Rio Grande do Sul, o petista Tarso Genro, e ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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