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Comissão do Senado aprova emenda que facilita projetos de iniciativa popular

População poderá apresentar sugestões para mudar a Constituição

Por Laryssa Borges 10 jul 2013, 14h26

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma emenda constitucional que reduz o número de assinaturas necessárias para a população sugerir leis ao Congresso Nacional. Atualmente, para serem apresentadas, essas propostas exigem a assinatura de pelo menos 1% do universo de eleitores aptos a votar no país e não valem para mudanças constitucionais.

Pela versão aprovada nesta quarta, as propostas de iniciativa popular poderão ser direcionadas tanto para projetos de lei quanto para alterações na Constituição. Também passam a ser válidas assinaturas recolhidas na internet, desde que tenham a veracidade atestada. Os projetos resultantes de mobilização popular terão, necessariamente, que tramitar na Câmara e no Senado em regime de urgência.

Conforme o texto aprovado pelos senadores, no caso de projetos de lei, diminuirá a exigência na quantidade de assinaturas – passarão a ser exigidas 700.000 pessoas (0,5% do eleitorado), distribuídas em pelo menos cinco estados. Para propostas de emenda à Constituição, por abordar temas complexos, a exigência será de pelo menos 1% de assinaturas do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados.

A redução do total de assinaturas necessárias para se apresentar projetos de iniciativa popular faz parte do pacote de medidas que o Senado tenta aprovar em resposta aos protestos nas ruas.

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