Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Comissão de Ética arquiva processo contra Afif

Presidente da comissão afirma que 'não há problema' em ministro ser ao mesmo tempo vice-governador de São Paulo, porque 'vice não tem função'

Por Da Redação
29 jul 2013, 21h49

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu sinal verde nesta segunda-feira para Guilherme Afif Domingos (PSD) acumular os cargos de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e de vice-governador de São Paulo. O processo contra Afif foi arquivado por unanimidade.

“Para nós não há problema, porque ele [Afif] não exerce nenhuma função como vice-governador. Vice não tem função. A função que ele tem é delegada pelo titular do cargo. O vice só trabalha se o titular delegar alguma função ou determinar alguma função”, disse o presidente da comissão, Américo Lacombe.

Segundo a resolução nº 8 da Comissão de Ética Pública da Presidência, há conflito de interesses no exercício de atividade que “viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades”. Para Lacombe, a acumulação de cargos de Afif não se enquadra nessa situação.

O ministro apresentou reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada e conseguiu uma liminar que suspendeu o processo de cassação de seu mandato pedido pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Continua após a publicidade

Leia também:

Lewandowski diz que Alesp afrontou o STF no processo contra Afif

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.