Comissão de Ética arquiva processo contra Afif
Presidente da comissão afirma que 'não há problema' em ministro ser ao mesmo tempo vice-governador de São Paulo, porque 'vice não tem função'
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu sinal verde nesta segunda-feira para Guilherme Afif Domingos (PSD) acumular os cargos de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e de vice-governador de São Paulo. O processo contra Afif foi arquivado por unanimidade.
“Para nós não há problema, porque ele [Afif] não exerce nenhuma função como vice-governador. Vice não tem função. A função que ele tem é delegada pelo titular do cargo. O vice só trabalha se o titular delegar alguma função ou determinar alguma função”, disse o presidente da comissão, Américo Lacombe.
Segundo a resolução nº 8 da Comissão de Ética Pública da Presidência, há conflito de interesses no exercício de atividade que “viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades”. Para Lacombe, a acumulação de cargos de Afif não se enquadra nessa situação.
O ministro apresentou reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada e conseguiu uma liminar que suspendeu o processo de cassação de seu mandato pedido pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
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