Comissão autoriza verba para 22 obras que o TCU barrou

Recursos para obras com suspeitas de irregularidades virão do Orçamento de 2012

Suspensão do repasse de verbas atingirá apenas cinco obras

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira liberar repasses de recursos do Orçamento de 2012 para 22 obras que, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentam indícios de irregularidades graves. O relatório aprovado pela comissão prevê a suspensão de repasse para apenas outras cinco obras. Presença frequente na lista de suspeitas do TCU, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, mais uma vez foi salva pelos deputados e senadores.

Responsável pela elaboração do relatório, o deputado petista Weliton Prado (MG) argumentou que, no caso das 22 obras liberadas, a suspensão de repasse e a consequente paralisação trariam maior prejuízo aos cofres públicos. “A paralisação dos demais empreendimentos seria mais danosa à administração que sua continuidade diante do estágio de execução das obras e serviços e das providências já adotadas pelos gestores”, justificou, em seu parecer.

A refinaria Abreu e Lima – construída em parceria entre a Petrobras e a petroleira venezuelana PDVSA – figurou, mais uma vez, no centro dos debates entre os integrantes da comissão. Para o TCU, a obra deveria ser paralisada por sobrepreço – ou seja, com custos acima dos praticados no mercado. A estatal brasileira questiona as planilhas usadas pelo TCU para averiguar os preços. A oposição protestou contra a exclusão, mas foi derrotada no voto. Os oposicionistas perderam também na tentativa de manter na lista outra refinaria da Petrobras, a Getúlio Vargas, no Paraná.

A retirada de obras dessa lista negra é praxe no Congresso. No orçamento deste ano, votado em 2010, dos 32 empreendimentos que tiveram a recomendação de suspensão de repasse pelo TCU somente seis permaneceram na lista depois da análise feita pelos deputados e senadores.

Sem verba – Para 2012, somente cinco obras terão os repasses vedados pelo orçamento. A principal delas é a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, em cujo projeto o TCU apontou a existência de sobrepreço e deficiências várias. Esta obra é a única que consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ter seu repasse suspenso. O Ministério das Cidades informou ao comitê do Congresso que analisa o documento que já foi elaborado pela Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro – um detalhamento de informações para atender ao pedido de esclarecimento do TCU. Como o tribunal ainda não se manifestou a respeito, o Congresso referendou a inclusão da obra na lista.

Outro repasse suspenso foi o que contempla transferência de verbas federais à conclusão do complexo viário Baquirivu-Guarulhos, em São Paulo. Os outros três referem-se às obras para o controle de enchentes na avenida Marginal Leste de Teresina (PI), à drenagem do Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL), e a construção de uma barragem do rio Arraias, no Estado de Tocantins.

(com Agência Estado)