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Comissão autoriza verba para 22 obras que o TCU barrou

Na avaliação do Tribunal, empreendimentos beneficiados, como a construção da Refinaria Abreu e Lima, têm indícios de irregularidades graves

Por Da Redação 22 dez 2011, 20h57

Recursos para obras com suspeitas de irregularidades virão do Orçamento de 2012

Suspensão do repasse de verbas atingirá apenas cinco obras

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira liberar repasses de recursos do Orçamento de 2012 para 22 obras que, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentam indícios de irregularidades graves. O relatório aprovado pela comissão prevê a suspensão de repasse para apenas outras cinco obras. Presença frequente na lista de suspeitas do TCU, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, mais uma vez foi salva pelos deputados e senadores.

Responsável pela elaboração do relatório, o deputado petista Weliton Prado (MG) argumentou que, no caso das 22 obras liberadas, a suspensão de repasse e a consequente paralisação trariam maior prejuízo aos cofres públicos. “A paralisação dos demais empreendimentos seria mais danosa à administração que sua continuidade diante do estágio de execução das obras e serviços e das providências já adotadas pelos gestores”, justificou, em seu parecer.

A refinaria Abreu e Lima – construída em parceria entre a Petrobras e a petroleira venezuelana PDVSA – figurou, mais uma vez, no centro dos debates entre os integrantes da comissão. Para o TCU, a obra deveria ser paralisada por sobrepreço – ou seja, com custos acima dos praticados no mercado. A estatal brasileira questiona as planilhas usadas pelo TCU para averiguar os preços. A oposição protestou contra a exclusão, mas foi derrotada no voto. Os oposicionistas perderam também na tentativa de manter na lista outra refinaria da Petrobras, a Getúlio Vargas, no Paraná.

A retirada de obras dessa lista negra é praxe no Congresso. No orçamento deste ano, votado em 2010, dos 32 empreendimentos que tiveram a recomendação de suspensão de repasse pelo TCU somente seis permaneceram na lista depois da análise feita pelos deputados e senadores.

Sem verba – Para 2012, somente cinco obras terão os repasses vedados pelo orçamento. A principal delas é a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, em cujo projeto o TCU apontou a existência de sobrepreço e deficiências várias. Esta obra é a única que consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ter seu repasse suspenso. O Ministério das Cidades informou ao comitê do Congresso que analisa o documento que já foi elaborado pela Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro – um detalhamento de informações para atender ao pedido de esclarecimento do TCU. Como o tribunal ainda não se manifestou a respeito, o Congresso referendou a inclusão da obra na lista.

Outro repasse suspenso foi o que contempla transferência de verbas federais à conclusão do complexo viário Baquirivu-Guarulhos, em São Paulo. Os outros três referem-se às obras para o controle de enchentes na avenida Marginal Leste de Teresina (PI), à drenagem do Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL), e a construção de uma barragem do rio Arraias, no Estado de Tocantins.

(com Agência Estado)

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