Comissão aprova (de novo) texto da Lei da Copa

Votação teve de ser refeita devido a erro regimental. Ainda restam destaques que tratam de temas como meia-entrada e venda de bebidas alcoólicas

Por Gabriel Castro
6 mar 2012, 16h09

Congresso Nacional em Brasília (VEJA.com/VEJA)

A Comissão Especial que discute a Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da proposta. O projeto já havia sido aprovado na semana passada, mas o resultado foi anulado por causa do descumprimento do tempo regimental de votação: a aprovação se deu quando o plenário da Casa já havia iniciado a ordem do dia, o que não é permitido.

Restam agora oito destaques ao texto, que serão analisados em separado. Os principais tratam da venda de bebidas alcoólicas, dos critérios de emissão de meia-entrada e dos direitos de transmissão dos jogos. Depois de passar pela comissão, o projeto seguirá para plenário. Ainda será preciso o aval do Senado antes da sanção da lei.

No início da sessão desta terça-feira, os deputados rejeitaram um requerimento do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) que pedia o adiamento da votação por cinco sessões. Alguns parlamentares também chegaram a sugerir a aprovação de uma moção de repúdio às declarações recentes do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. “Que ele não venha meter o nariz onde não é chamado”, criticou Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Até o momento, a moção não chegou a ser votada.

Ingresso popular – A proposta aprovada prevê a destinação de 300.000 ingressos a preços populares (cerca de 25 dólares) para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa-Família e outros programas de transferência de renda. Os ingressos comuns custarão entre 50 e 900 dólares. A Lei Geral da Copa também estabelece garantias comerciais à Fifa, às patrocinadoras do evento e às emissoras que transmitirão as imagens do torneio.