Com oposição no comando, Câmara instala comissão da reforma política

À revelia do Planalto, o colegiado retoma um texto que contraria as principais bandeiras petistas, como a manutenção do financiamento privado de campanha

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 10 fev 2015, 16h14

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira a comissão especial para discutir a reforma política, projeto que patina no Congresso há mais de uma década. À revelia do Planalto, o colegiado retoma um texto que contraria as principais bandeiras petistas, como a manutenção do financiamento privado de campanha, prática que o partido sonha em proibir. Fiador do avanço da reforma política, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez um apelo para que a proposta seja promulgada até setembro deste ano para poder ser implantada já nas eleições de 2016.

Derrotado no comando da Câmara e sem estar à frente do maior bloco partidário na Casa, hoje nas mãos do PMDB, o PT ficou com espaço reduzido na comissão: terá apenas a vice-presidência com o deputado Rubens Otoni (GO). Por um acordo com Eduardo Cunha, o DEM ficará na presidência com o deputado Rodrigo Maia (RJ). O relator será o peemedebista Marcelo Castro (PMDB-PI) e a segunda vice-presidência ficará com o tucano Marcus Pestana (PSDB-MG).

A reforma política em discussão, capitaneada pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevê um teto de despesas de campanha, a instituição do voto facultativo, a criação de cláusulas de barreira, o fim da reeleição para cargos do Executivo e a possibilidade do financiamento privado ou público. A proposta de emenda à Constituição (PEC) abre espaço também para doações de recursos por entidades sindicais – hoje proibidas de doar – a fundos especificamente arrecadados para fins eleitorais e propõe que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

No conjunto de propostas sobre mudanças político-eleitorais ainda estão o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e a criação de federações partidárias em que as coligações de partido formadas para a disputa de eleições para deputado e vereador devem permanecer juntas até o fim da legislatura.

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Em meio aos temas em discussão, o financiamento das campanhas eleitorais deve ser um dos principais motivadores de embate na comissão. Os petistas alegam que vetar doações eleitorais de empresas significaria também dar fim aos esquemas de caixa dois e aos laços entre políticos e grandes companhias – como as empreiteiras, atualmente no centro da Operação Lava Jato. Deputados do partido já anteciparam que devem apresentar sugestões ao texto para alterar o item que permite o financiamento empresarial. “Nós temos de nos debruçar sobre as propostas existentes mas também ter liberdade para trazer novas ideias”, disse o vice-presidente da comissão, deputado Rubens Otoni (PT-GO). “O principal problema da democracia brasileira é que ela está cada vez mais dominada pelo dinheiro e pelo poder dos grandes financiadores. Defendemos um projeto com proposta diferente”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Essa visão, porém, está longe de ser unanimidade: “Não é o sistema político-eleitoral que é culpado pela corrupção. Corrupção se combate com corrupto na cadeia. Muito o que se tem apurado por aí tem a ver com enriquecimento ilícito, e não com o financiamento da política”, rebateu o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao assumir a segunda vice-presidência.

“Mais importante do que fazer valer a vontade ou opinião de um ou outro parlamentar é permitir que todos terão a liberdade de debater e votar aquilo que pensam. É muito difícil encontrar um consenso em torno da reforma política. Mas se a gente não for persistente nas buscas do ponto de intersecção, jamais sairemos da mesmice que estamos”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Publicamente, ele defende a manutenção do financiamento privado nas campanhas.