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Com Flávio na mira, MP rejeita tese de ‘transação privada’ para rachadinha

Promotores preparam denúncia contra o Zero Um para este mês

Por Laryssa Borges Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 21 set 2020, 08h34 - Publicado em 20 set 2020, 10h24

Prestes a denunciar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo das rachadinhas, o Ministério Público do Rio de Janeiro pretende rechaçar, na peça de acusação, a possibilidade de os investigados afirmarem que mantinham negócios privados com o ex-assessor Fabrício Queiroz e que não haveria crime na destinação que cada servidor dava ao salário que recebia do gabinete do Zero Um na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Flávio é suspeito de embolsar parte dos salários dos servidores quando era deputado estadual.

Para tentar desmontar possíveis teses de defesa dos acusados, o MP detalhará na denúncia que não é aceitável a interpretação de que não haveria crime na destinação privada que um funcionário do gabinete de Flávio dava a seu salário. Segundo promotores ouvidos por VEJA, o pagamento de rachadinha era condição para ser contratado no gabinete de Flávio, e os repasses de parcelas dos vencimentos dos servidores, um meio de o hoje senador receber dinheiro por via transversa, caracterizando desvio de recursos públicos. De acordo com investigadores, a tendência é não haver, na apresentação da peça de acusação, medidas mais drásticas contra o Zero Um, como um pedido de prisão.

Diante da demora do STF em definir onde Flávio deve ser julgado – desde junho está nas mãos de Gilmar Mendes um pedido do MP do Rio para que o STF decida em que instância Flávio pode ser investigado e processado –, os investigadores decidiram que vão apresentar, provavelmente ainda em setembro, a denúncia contra o senador. O timing para a acusação ser formalizada também leva em conta um componente político: por causa do processo eleitoral interno de escolha do novo procurador-geral de Justiça (PGJ), sem a apresentação imediata da denúncia promotores avaliam que o atual PGJ não conseguiria fazer o sucessor. O grupo de Eduardo Gussem, PGJ que deixa o cargo em 16 de janeiro, trabalha pela eleição de Virgílio Stavridis para a chefia do MP estadual.

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O risco de a denúncia ser apresentada e depois o STF decidir que o Zero Um deve ser processado em outra instância acendeu um sinal de alerta no desembargador que relata o processo contra o parlamentar em segundo grau. Em um despacho sigiloso, Milton Fernandes disse que o ideal é aguardar que o Supremo dê a palavra final antes de qualquer futuro desdobramento das investigações. O temor do magistrado, considerado extremamente técnico tanto por juízes quanto pelo MP, é o de que suas decisões sejam futuramente desfeitas por uma canetada do STF, e o processo se arraste e corra o risco de ter grande parte anulada. Apesar da ressalva de Fernandes, promotores que investigam Flávio Bolsonaro dizem que não há empecilho para que o desembargador leve no médio prazo ao plenário, formado por 25 julgadores, o pedido para que o senador se transforme em réu.

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