Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Com ataques ao STF, Câmara instala comissão para discutir aborto

Primeira sessão do colegiado foi marcada por ataques à decisão da 1ª Turma do STF de que aborto não é crime nos primeiros três meses de gestação

Foi instalada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados a comissão especial para analisar a PEC 58/2011, que trata originalmente da extensão da licença maternidade para situações em que a mãe tem bebê prematuro. A comissão, no entanto, foi criada como resposta à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.

Dominada pela bancada evangélica e por deputados conservadores, os discursos da primeira sessão foram de ataque à posição da 1ª turma do STF. Em nome da frente parlamentar evangélica, o deputado João Campos (PRB-GO) agradeceu a “coragem” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de reagir ao “ativismo” dos ministros da Corte. “Mais uma vez, o STF numa atitude de ativismo exacerbado, usurpa o papel desta Casa”, discursou Campos.

O parlamentar disse que o STF invadiu as prerrogativas do Poder Legislativo ao tomar uma decisão “infeliz” e que o direito à vida é inviolável. “O Supremo está agindo como se supremo fosse.”

O deputado João Campos é autor de uma PEC – junto com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que visa inserir no texto constitucional que o direito à vida é inviolável desde a concepção. Campos fez uma apelo para que a admissibilidade da PEC seja aprovada prontamente na CCJ para que ela seja apensada na proposta em discussão na comissão especial instalada hoje. “O assunto é correlato, portanto é pertinente”, justificou.

A comissão, formada por 35 deputados, foi instalada sem a indicação dos representantes das bancadas do PT e do PSOL. A sessão de instalação serviu para eleição do comando da comissão. O líder do PV, Evandro Gussi (SP), foi eleito presidente dos trabalhos e indicou o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) como relator.

“O STF, órgão que todos respeitamos, quando decidiu pela legalidade da interrupção da gravidez, transformou-se de guardião da Constituição para algoz da Constituição”, criticou Gussi. O presidente da comissão disse que os deputados não abrirão mão de sua “soberania” e que se esforçarão para aprovar a “PEC da Vida”.

A criação da comissão não é a única reação da Câmara ao “protagonismo” do STF. Parlamentares tentam votar na CCJ a admissibilidade de um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros da Corte a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. José Roberto

    Quem sabe agora o STF em meio a estes ataques, contra-ataque agilizando os processos contra a maioria destes corruptos envolvidos na lava a jato!

    Curtir

  2. Marcos Ferax

    Tem Que Ir Contra esse STF Mesmo, Primeiro que por lá eles Sempre Livram os Bandidos, segundo ha um Bom tempo eles vem legislando como se fossem os donos do Brasil… Abaixa a Bola STF

    Curtir