Com acusação robusta no mensalão, defesa de João Paulo apenas nega crimes
Advogado do deputado petista optou por uma defesa de negativas, recheada de frases de efeito, mas sem rebater pontualmente as denúncias
Um dos réus do mensalão que responde por robusta acusação da Procuradoria-Geral da República, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) optou por uma defesa de negativas, recheada de frases de efeito, mas sem rebater pontualmente as denúncias de sua participação no esquema.
Segundo a denúncia da Procuradoria, um dia depois de se reunir com Marcos Valério de Souza, o petista recebeu 50 000 reais do esquema. O saque foi feito pela mulher do deputado numa agência do Banco Rural. Duas semanas depois, a empresa SMP&B, de Valério, venceu uma licitação na Câmara. Detalhe: a agência havia sido desclassificada anteriormente por insuficiência técnica.
Desse contrato, João Paulo é acusado de desviar em proveito próprio 252 000 reais. O valor refere-se à subcontratação pela SMP&B da empresa de um jornalista que já prestava assessoria ao deputado. Com isso, Cunha continuaria desfrutando dos serviços sem ter que arcar com os custos. Do mesmo contrato, a Procuradoria aponta que Cunha é responsável por 536.440,55 reais desviados para o caixa de Marcos Valério.
João Paulo responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ele foi absolvido no plenário da Câmara, conseguiu se reeleger em 2006 e 2010 e agora disputa as eleições para a prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo.
Diante dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do petista, Alberto Zacharias Toron, adotou um discurso enérgico, bateu palmas durante sua fala, classificou a peça acusatória de “fantasmagórica” e disse que as denúncias se resumiam a “criação mental”.
Candidato à presidência da OAB em São Paulo, Toron disse ser legal a terceirização de serviços feita pela agência de publicidade SMP&B, mas não explicou, por exemplo, se as empresas subcontratadas efetivamente trabalharam na Casa. O advogado afirmou que as subcontratações eram um expediente corriqueiro de agências de publicidade. A linha da defesa foi listar testemunhas que afirmaram ter visto o jornalista prestar os serviços.”Ele (o jornalista) fazia o trabalho para a instituição. Se essas pessoas que sentaram como testemunhas mentiram, deveriam ser alvo do Ministério Público com ação de falso [testemunho], mas isso não se cogitou.”
A defesa também não apontou – embora esse argumento conste da defesa final do deputado petista – a real destinação dos 50 000 reais recebidos por sua esposa do esquema. Para a acusação, o dinheiro sacado na boca do caixa prova o crime de corrupção passiva.
Sobre a acusação de lavagem de dinheiro, o advogado afirmou que a mulher do petista não sabia a origem do dinheiro. “Mandaria ele a própria esposa buscar dinheiro de corrupção?”, disse. Segundo Toron, se houve entrega do dinheiro, “ele já veio lavado.”
O advogado chegou a citar o “coração maravilhoso” do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e a predileção do ministro Luiz Fux por artes marciais. “João Paulo Cunha é um homem que tem origem profundamente humilde. É candidato, se expõe, aparece e mostra a cara porque crê na sua inocência. Não praticou crime de espécie alguma”, disse. “Não há nos autos o mínimo de prova, de suporte empírico material. Estamos em um caso típico de criação mental.”
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Outros réus – Ao longo do julgamento desta quarta-feira, os ministros da Suprema Corte também ouviram as defesas do ex-ministro Luiz Gushiken e de três nomes ligados ao Banco Rural: José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.
Representando Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, disse faltarem provas de que seu cliente tenha cometido crimes financeiros e ajudado a manter em funcionamento a engenharia financeira que abasteceu o mensalão. Atual integrante do Conselho de Administração do Rural, Salgado é acusado de autorizar e renovar empréstimos fraudulentos para Marcos Valério e para o PT, além de viabilizar a remessa de parte do dinheiro do esquema para o exterior. “É um julgamento de bala de prata, feito uma vez só. Como se trata de destinos de pessoas, é preciso um duplo cuidado”, afirmou.
Responsável pelas linhas gerais de defesa de todos os executivos do Banco Rural, Bastos ainda classificou o mensalão é uma “marca-fantasia” de episódios distintos, cuja união teria sido forjada pelo Ministério Público Federal em sua denúncia. “Ele (Salgado) se viu envolvido nesse furacão, nessa marca-fantasia do mensalão.” Ele também manteve a defesa alinhada à de outros réus: “Vamos ter condições de montar um mosaico de persuasão da inocência desses acusados”.
O advogado Antonio Cláudio Mariz, representante da ex-dirigente do Banco Rural, Ayanna Tenório, alegou, por sua vez, que, apesar de a executiva ter ocupado um cargo que exigia exatamente o cumprimento das normas financeiras, ela desconhecia as irregularidades nos empréstimos feitos pelo banco ao PT e às empresas de Marcos Valério.
Mariz adotou a tese de que sua cliente não foi informada de nenhuma irregularidade nas transações: “Como ela poderia saber que de repente estaria, mesmo que inconscientemente, se envolvendo em uma trama diabólica, criminosa, o escândalo da República, se os documentos oficiais não a comunicavam de eventuais irregularidades?”
O advogado disse que a acusada é “ignorante” em finanças e que está sendo processada apenas em razão do cargo que ocupava. “Ayanna está sendo responsabilizada pelo organograma. É a responsabilidade de papel, não a responsabilidade de conduta”, argumentou.
Também representante de réus que fazem parte do chamado núcleo financeiro da denúncia do mensalão, o advogado Maurício de Oliveira Campos Jr., responsável pela defesa do atual vice-presidente do Rural, Vinícius Samarane, disse em defesa do banqueiro que o Ministério Público quer transformar em crime “rotinas bancárias” comuns.
Ele afirmou que o então superintendente de Controles Internos da instituição financeira só assumiu o posto e, portanto, se tornou gestor, em abril de 2004 – data posterior aos empréstimos supostamente fraudados concedidos pelo banco a empresas de Marcos Valério. Por essa tese, ele não poderia ser acusado de gestão fraudulenta. “Ele foi arrastado pela conveniência do processo”, afirmou.
“São rotinas bancárias submetidas a censuras graves de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. (A acusação) Eleva à condição de gestão fraudulenta a conduta dessas pessoas (diretores do Rural) em razão de uma, duas ou três operações financeiras em um universo de milhares de empréstimos concedidos pelo Banco Rural”, disse o advogado.
Gushiken – Último a se manifestar na sessão plenária desta quarta no STF, o advogado Luiz Justiniano Fernandes, responsável pela defesa do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken, ressaltou que o próprio Ministério Público não pediu a condenação do petista por considerar não haver provas da participação do ex-auxiliar de Lula no esquema do mensalão. Ainda assim, argumentou que gostaria que a Corte declarasse a inocência do acusado. “A defesa de Gushiken deseja o reconhecimento de que está provada sua inocência e não apenas que faltam provas”, resumiu o defensor.
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