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Código Florestal volta à pauta da Câmara nesta semana

Plenário pode votar texto na terça. Mas líderes da Casa devem entrar em acordo

Por Da Redação 5 mar 2012, 08h21

A Câmara dos Deputados voltará, nesta semana, a discutir o texto do Novo Código Florestal brasileiro. A previsão é de que o assunto entre na pauta dos deputados na terça-feira – um acordo entre os líderes do Congresso, porém, é necessário para que o texto a ser apreciado em plenário seja finalizado. Antes da votação, os líderes devem definir se o texto que será apreciado pelos deputados é o mesmo que foi aprovado pelo Senado em dezembro.

Os deputados já haviam aprovado o texto-base do projeto no ano passado, mas como ele sofreu diversas alterações no Senado, teve de voltar à Câmara. Em dezembro, os senadores rejeitaram os quatro últimos destaques ao novo Código. Com a decisão, foi aprovado o substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) ao texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte.

Conjunto de leis que regula a ocupação do solo em território nacional, o Código Florestal vem sendo debatido desde 2008. A revisão aprovada pelos parlamentares prevê uma série de modificações na lei original, datada de 1965.

O código em vigor, por exemplo, proíbe sumariamente a ocupação de encostas. O novo texto permite que ela seja feita em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus. O novo código também determina que se preservem 15 metros em cada margem de rios com até 10 metros de largura. As bacias hidrográficas com áreas desmatadas podem, porém, ter as áreas de preservação permanente ampliadas.

Ainda conforme o novo texto, a proporção de terras a serem preservadas em reservas legais permanece a mesma do código original. O número varia conforme a região: na Amazônia, 80% de floresta e 35% de cerrado; nos demais biomas, 20% da vegetação nativa. Pela nova lei, porém, só os grandes proprietários são obrigados a recuperar as áreas desmatadas além do permitido.

Apesar do esforço dos parlamentares para conciliar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, a nova lei peca por ser generalista. A anistia aos pequenos e médios proprietários de terra, por exemplo, pode não causa grandes danos à Amazônia (onde a quantidade de locais a serem reflorestados cai apenas 14% com a nova lei), mas deve ter um impacto bem maior na Mata Atlântica (onde essa quantia é reduzida em 50%).

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