Código Florestal: STF nega pedido para suspender votação

Deputados do PV afirmam que Câmara tenta burlar normas para analisar projeto; para o ministro Dias Toffoli, argumentação é frágil

Por Mirella D'Elia
6 Maio 2011, 21h05

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli negou, nesta sexta-feira, pedido do PV para suspender a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que altera o Código Florestal (PL 1876/99). O pedido foi feito pelos deputados José Sarney Filho, líder do PV na Câmara, e José Luiz Penna, presidente nacional da legenda.

O PV afirma, entre outras coisas, que, ao colocar o PL em votação, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), vai ferir regra que tranca a pauta quando há medidas provisórias pendentes de votação. E que a Câmara estaria se utilizando de um “expediente burlesco” para burlar as regras, introduzindo no texto cláusulas de direito penal, que não podem ser tratadas em medidas provisórias.

Processo legislativo – Embora reconheça a legitimidade dos parlamentares para recorrer ao STF, Toffoli não concorda com o que sustentou o partido. “Trata-se a meu ver de argumento frágil para a concessão da liminar. Não há como embargar o processo legislativo por uma aparente tentativa de burla da técnica de elaboração das normas, com a inserção de objetos supostamente acessórios em relação ao centro da lei em gênese”, assinalou Toffoli, ao negar o pedido de liminar.

A expectativa é que o projeto fosse à votação na última quarta-feira. Após reunião entre líderes da bancada governista, ministros e o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), no entanto, ficou decidido adiar a discussão para a próxima terça-feira.