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CNJ pede informações a Bretas após acusação de parcialidade na Lava-Jato

Corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura negou pedido da OAB para que o juiz fosse afastado do cargo

Por Laryssa Borges 11 jun 2021, 16h33

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu nesta sexta-feira 11 pedir informações ao juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, após ele ter sido acusado pelo advogado e delator Nythalmar Dias Ferreira Filho de atuar com parcialidade e negociar acordos de colaboração premiada de investigados no braço fluminense da Lava-Jato. No despacho, a que VEJA teve acesso, Moura negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o magistrado fosse afastado de suas funções até a elucidação dos fatos, mas requisitou esclarecimentos sobre pontos cruciais apontados pelo delator.

No anexo 6 da delação de Nythalmar, publicado com exclusividade por VEJA, o advogado diz que o juiz Marcelo Bretas atuou pessoalmente para que o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, confessasse seus crimes aos investigadores do Rio e prometeu de antemão “aliviar” a pena que daria ao empresário. Cavendish era alvo de operações policiais que apuravam crimes em diferentes estados, como lavagem de dinheiro em obras do Maracanã, pagamento de propina por aditivos na ampliação da Marginal Tietê, em São Paulo, e fraude em licitações em rodovias no Ceará e no Maranhão, e precisava, segundo o advogado delator, apontar conexões entre fatos de uma das investigações, a Saqueador, que expôs o esquema de empresas de fachada da Delta, e a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio Sergio Cabral e que era de responsabilidade de Bretas. Nythalmar disse à PGR na colaboração premiada que apenas uma confissão do próprio investigado às autoridades do Rio confirmaria a conexão e manteria todo o caso nas mãos de Marcelo Bretas.

Para garantir a confissão e a tramitação do caso na 7ª Vara, Bretas participou de uma conversa com o procurador regional Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da Lava-Jato no Rio. No diálogo, gravado pelo advogado e apresentado à PGR, o juiz atua como uma espécie de mediador da confissão de Cavendish. O empresário queria garantias de que uma eventual confissão sua no Rio lhe rendesse benefícios judiciais. Marcelo Bretas então se propôs a fazer o meio de campo entre defesa e acusação e discutir com o procurador Leonardo a colaboração de Fernando Cavendish junto à força-tarefa da Lava-Jato no Rio.

Na mesma conversa, Marcelo Bretas também relata a Nythalmar que pretendia pegar leve na sentença do empreiteiro porque existia uma negociação prévia da defesa do empresário e representantes do MP para a redução de pena em troca de uma confissão. Conhecido pela rigidez nas sentenças de condenação dos investigados na Lava-Jato, Bretas então relembrou o impacto que gerou nos réus ao condenar o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, a 43 anos de cadeia por crimes como corrupção, organização criminosa e evasão de divisas. “ E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, diz Marcelo Bretas a Nythalmar na conversa. A sentença imposta a Pinheiro, naquele momento a maior da Lava-Jato, gerou, segundo relatou Nythalmar em seu acordo, um temor generalizado nos réus. “Foi boa então você ter colocado 43 no Othon, né?”, emenda o advogado no diálogo gravado. Entre risadas, Bretas confirma: “É, ooo”.

“A legislação impede a participação do magistrado nas negociações do acordo. Além do impedimento legal absoluto, o juiz deve evitar que suas decisões e manifestações em geral possam ter um ar de ameaça de represália, caso o imputado não adote postura colaborativa. Nesse sentido, a invocação de uma sentença severa anterior, ainda que em tom jocoso, é de duvidosa adequação”, diz a corregedora Maria Thereza de Assis Moura em seu despacho. “O magistrado parece ter alguma proximidade com o advogado, que o trata por ‘você’. A proximidade não é, por si só, razão para suspeita, mas o magistrado deve cuidar para que não seja percebida como fonte de possível vantagem”, completa.

Entre os esclarecimentos que Bretas deve encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ordem da ministra estão a data em que foi firmado o acordo de colaboração premiada de Fernando Cavendish e quem foram os advogados que representaram o colaborador. A magistrada também quer saber detalhes de um depoimento que, às vésperas do primeiro turno das eleições ao governo do Rio de Janeiro, em 2018, tornou públicas acusações de que o então candidato ao Palácio Guanabara Eduardo Paes negociava propina de grandes obras.

Em outubro de 2018, o ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto acusou Eduardo Paes, então líder nas pesquisas de intenção de votos, de coordenar fraudes em licitações de grandes obras da prefeitura e de ter embolsado propina paga pela Odebrecht. O interrogatório de Pinto, prestado diante do juiz Bretas, foi um importante divisor de águas na campanha do político, que acabou derrotado por Wilson Witzel no segundo turno. Na delação entregue à procuradoria-geral, o advogado Nythalmar se propõe a contar sua versão dos acontecimentos.

Sob o título de “interferências nas eleições de 2018”, o terceiro capítulo da colaboração premiada do advogado Nythalmar acusa Bretas de ter atuado deliberadamente para influenciar o resultado das eleições que alçaram Witzel ao governo fluminense. Nele, Nythalmar relata ter sido procurado por emissários de Paes para negociar uma trégua com o juiz da Lava-Jato “a fim de tentar costurar algum acordo para evitar novas interferências ilegais nas eleições para governador”. O delator informou ter ouvido do próprio Bretas a revelação de que ele nutria antipatia pelo ex-prefeito e que “foi importante que a população fluminense soubesse quem era Eduardo Paes antes da eleição”.

Dias antes do segundo turno, diz o delator, um novo emissário de Paes procurou Nythalmar para que ele propusesse uma espécie de armistício entre o candidato e o juiz. A condição imposta pelo magistrado seria que Eduardo Paes, se vitorioso nas eleições, nomeasse a irmã de Bretas para uma futura secretaria de compliance no estado. “Se ele criar aquela secretaria de compliance que ele mencionou no discurso e que [sic] tenha verdadeira autonomia para fiscalizar todo o governo e que eu indique [sic] essa pessoa, tá tudo bem. Diga isso a ele”, disse Bretas segundo a descrição feita pelo colaborador.

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